Polícia Ambiental inicia Operação Piracema 2021/2022

A Polícia Militar Ambiental deu início na segunda-feira, dia primeiro de novembro, à operação Piracema em São Paulo. O objetivo é prevenir e reprimir a pesca predatória. 1.362 policiais militares participarão da operação que vai até 28 de fevereiro de 2022, enquanto estão em vigor as restrições à pesca no período da Piracema. Equipes de policiais militares ambientais vão intensificar as ações de policiamento e fiscalização nas áreas de interesse de pesca e em suas vias de acesso, assim como fontes de consumo (comércio de pescado).

A Polícia Militar Ambiental alerta os cidadãos que praticam pesca amadora ou profissional que atentem para os limites impostos à atividade durante o período tais como pesca com petrechos, métodos de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em locais proibidos, entre outras restrições previstas na legislação.

A Instrução Normativa (IN) IBAMA Nº 26/09 estabeleceu as normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do Rio Paraná, por sua vez, a Instrução Normativa (IN) IBAMA Nº 25/09, estabeleceu as normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro a 28 de 28 de fevereiro, na mesma bacia, definindo o ordenamento jurídico protetivo da ictiofauna em ambas as situações.

Na esfera criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser conduzida à delegacia de polícia, onde poderá ser autuada em flagrante delito, e ainda ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos. A pena para essa modalidade é de 1 a 3 anos de detenção. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008  revê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais.

Piracema

A Piracema visa garantir a reprodução de várias espécies de peixes nas águas continentais, por isso a pesca fica restrita. De 01/11/2021 a 28/02/2022 passam a valer as restrições e para conhecê-las, saber como denunciar ou entrar em contato com a Polícia Militar Ambiental mais próxima acesse o link: policia- militar.sp.gov.br/unidades/ ambiental/piracema/. Em casos de dúvida, orientação e/ou denúncias procure uma destas unidades: 3ª Cia – Franca – (16) 2103-6350; BOp Ituverava – (16) 3729-6510; 2º Pel – Barretos – (17) 3322-0499; ou denuncia.sigam.sp.gov.br

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