O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Ituverava e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) teve início no dia 16 de abril e segue até o próximo mês.
O programa é destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa com o município até 31 de dezembro de 2025.
O programa oferece condições facilitadas para que contribuintes possam quitar suas pendências com a Prefeitura e o SAAE com descontos em juros e multas, e condições especiais de pagamento. Para pagamentos em até três parcelas, o desconto é de 100%. Já para quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes, o desconto nos juros e multa é de 90%.
Também estão disponíveis condições com 80% de desconto nos juros e multa para pagamento em até 48 parcelas, e 70% de desconto em juros e multa para parcelamentos em até 60 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
Para aderir ao REFIS do SAAE, os interessados devem procurar a sede da autarquia ou entrar em contato pelo telefone (16) 3830-5500. Já para o REFIS da Prefeitura, o atendimento é realizado no setor de Lançadoria ou pelo telefone (16) 3830-7000.