Ituveravense participa de Congresso de Direito Internacional

O advogado e professor universitário ituveravense Dr. Danilo Garnica Simini foi convidado para proferir palestra no 19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado entre os dias 25 e 28 deste mês. O evento é organizado anualmente pela Academia Brasileira de Direito Internacional e contou com a participação de professores de vinte países.

O professor Danilo proferiu sua palestra no dia 25 de agosto sobre o controle preventivo de convencionalidade, tema de seu doutorado concluído em maio deste ano junto à Universidade Federal do ABC (UFABC). Durante sua exposição, o professor destacou a importância do Poder Legislativo quanto à verificação de compatibilidade dos projetos de lei analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça com os tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. “Infelizmente, muitos membros do Poder Legislativo em todos os níveis de governo não conhecem o denominado controle de convencionalidade e apenas verificam a compatibilidade dos projetos de lei com a Constituição Federal e demais leis. Contudo, os projetos de lei também devem ser compatíveis com os tratados ratificados pelo Brasil. A aprovação de uma lei incompatível com um tratado, ainda que seja uma lei municipal, poderá gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro junto aos organismos internacionais”, destacou Dr. Danilo.

“Fiquei muito lisonjeado com o convite para proferir palestra no Congresso Brasileiro de Direito Internacional, pois certamente trata-se de um dos principais eventos jurídicos do país e o mais importante na área de Direito Internacional, disciplina que venho lecionando e que constitui meu objeto de pesquisa desde o mestrado. Na edição deste ano tivemos a participação de professores e profissionais de renome no Direito Internacional, dentre eles o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos”, concluiu.

Danilo Garnica Simini é Doutor em Ciências Humanas e Sociais (UFABC), Mestre em Direito (UNESP) e Bacharel em Direito (PUC-CAMPINAS). É advogado e docente na Universidade de  Ribeirão Preto (UMA ERP) e na Escola Brasileira de Estudos Jurídicos de Ribeirão Preto (EBJur). É filho de José Roberto Simini e Neusa Maria Garnica Simini, casado com Carla de Paiva Barbosa Simini e tem o irmão Eduardo Garnica Simini.