Câmara Municipal aprova importante projeto e requerimentos

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 20 de outubro, a Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a celebrar convênio com entidade da Sociedade Civil para execução e manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional para pessoa idosa.

A matéria teve 11 votos favoráveis e um contrário do vereador Guilherme Mariano, não sendo necessário voto do presidente Rafael Gabiru, que manifestaria somente em caso de empate. A proposta também teve uma emenda verbal aprovada de autoria do vereador Marcelo Kuru.

Segundo apresentado pela Prefeitura, o projeto tem objetivo de executar e manter o serviço regionalizado de acolhimento institucional. Conforme justificativa apresentada, a instituição será instalada do município de Restinga.

O local atenderá os Municípios de Ituverava, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, e Restinga, disponibilizando cinco vagas para cada cidade.

Os serviços, no entanto, destinam-se a atenderidos os cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autossustentabilidade, ou retaguarda familiar temporária ou permanente, ou ainda, que esteja em processo de desligamento de instituição de longa permanência.

Requerimentos

Na mesma sessão também foram aprovados requerimentos de discussão solicitando informações da administração municipal.

De autoria do vereador Guilherme Mariano sobre a situação financeira, patrimonial, das receitas e despesas e dos investimentos realizados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a partir do período de Janeiro de 2021.

Aprestando pelo vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido com ônibus de estudantes de Ituverava à Uberaba.

Ainda, pela vereadora Roberta Foroni reivindicando informações sobre as políticas públicas atualmente desenvolvidas pelo município pela valorização do trabalhador, incentivo à empregabilidade e ampliação do acesso a oportunidade de emprego digno no âmbito do município.