O Professor universitário ituveravenseDanilo Garnica Simini vai compor um importante projeto de cooperação internacional firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e o Governo Federal.

A contratação da consultoria ocorreu por meio do Edital nº 01/2026, no âmbito do Projeto PNUD BRA/23/024, que é intitulado “Inovação e Inclusão na Promoção de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil”.

Ele foi aprovado para prestar serviços ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O contrato, que terá duração de seis meses, prevê que Danilo trabalhe em estreita colaboração com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC.

O foco de sua consultoria será a elaboração de subsídios técnicos e metodológicos para a construção do relatório oficial do Estado brasileiro referente ao Protocolo de San Salvador.

O que é o Protocolo de San Salvador e o papel da consultoria

O documento em que o professor trabalhará tem peso internacional. O Brasil é signatário do Protocolo de San Salvador, um tratado celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Esse acordo impõe ao Estado brasileiro uma série de obrigações e compromissos voltados à garantia de direitos econômicos, sociais e culturais da população — o que engloba o direito à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, entre outros.

Uma das principais formas que a OEA possui para fiscalizar se o Brasil está efetivamente cumprindo com essas obrigações sociais é a análise de relatórios periódicos elaborados pelo país. É exatamente na preparação e estruturação dessa prestação de contas que a experiência do ituveravense será aplicada.

O trabalho de Danilo consistirá em ações estratégicas. Primeiro, ele analisará o último relatório enviado pelo Estado brasileiro para identificar as principais mudanças normativas, políticas e institucionais ocorridas desde então. Depois, apresentará uma proposta metodológica para coletar e analisar informações enviadas por instituições públicas e pela sociedade civil, finalizando com a consolidação de todas essas contribuições.

Seleção rigorosa

A conquista da vaga se deu por meio de um processo seletivo de abrangência nacional e alto nível de exigência. A seleção foi dividida em duas fases eliminatórias e classificatórias: a primeira consistiu na pontuação de currículo dos candidatos, e a segunda etapa envolveu uma sabatina por meio de entrevista com a equipe da Assessoria Internacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O edital do processo evidenciava a necessidade de um profissional altamente qualificado. Para que a candidatura fosse aceita, os requisitos obrigatórios exigiam o título de Mestrado em Direito e uma experiência profissional de, no mínimo, quatro anos atuando em atividades relacionadas a direitos humanos ou relações internacionais. Além disso, o processo estabelecia requisitos desejáveis que serviam como diferencial para os candidatos, como possuir Doutorado em Direito ou em áreas afins, além de experiência prática e comprovada na elaboração de relatórios internacionais de direitos humanos.

Sobre a conquista, o professor destaca a importância de unir a teoria à prática em prol do país: “A aprovação neste processo seletivo nacional representa um importante reconhecimento da minha trajetória acadêmica e profissional.

Para mim, é uma oportunidade ímpar de contribuir diretamente com o Estado brasileiro, conseguindo articular toda a minha vivência como pesquisador e professor com a atuação no campo prático dos direitos humanos e do Direito Internacional.”

Trajetória acadêmica e pessoal

Nascido em Ituverava, Danilo Garnica Simini é filho de Neusa Maria Garnica Simini e José Roberto Simini (in memoriam). É casado com Carla de Paiva Barbosa Simini e tem um irmão, Eduardo Garnica Simini.

Ele é bacharel em Direito pela PUC-Campinas, mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), doutor em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

Atualmente, Danilo atua como docente no Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto, e também na UNESP da cidade de Franca, instituição onde, além de lecionar, realiza o seu pós-doutorado.