Durante a apreensão de cannabis, popularmente conhecida como maconha, pela Policia Civil na manhã de terça-feira, dia 18, a Polícia Militar Ambiental prestou apoio à equipe no cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Na operação, os policiais civis constataram o cultivo de plantas da espécie Cannabis sativa (maconha). Foram encontrados diversos vasos com mudas e sementes, além de equipamentos utilizados para o cultivo em ambiente interno, com iluminação artificial complementar e climatização.

Durante as buscas, também foram localizadas duas serpentes exóticas da espécie Corn Snake (Pantherophis guttatus), acondicionadas em recipiente plástico. O proprietário não apresentou nota fiscal nem autorização do órgão ambiental competente.

A espécie Corn Snake não consta na Lista de Espécies Isentas de Controle para fins de operacionalização do IBAMA, conforme Portaria nº 2489/2019.

Diante disso, o suspeito foi autuado administrativamente por introduzir espécime animal exótico no território do Estado de São Paulo, sem parecer técnico oficial favorável e sem licença expedida pela autoridade competente, infringindo a Legislação Ambiental. A sanção aplicada foi multa simples no valor de R$ 2.400,00.

As serpentes foram apreendidas Administrativamente e serão encaminhadas ao CETAS (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) de Ribeirão Preto.

Na esfera penal, o indivíduo incorreu em crime previsto no artigo 31 da Lei Federal nº 9.605/1998, ou seja, crime de conduta de introduzir espécime animal no estado sem parecer técnico oficial favorável e licença de autoridade competente, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.