Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 07 de julho, a Câmara de Ituverava aprovou em segunda apreciação, discussão e votação, o projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).

A proposta de autoria do Executivo recebeu votação unanime, antes porém, foram apresentadas e aprovadas emendas de autorias dos vereadores que foram incluídos nos projetos que direciona o futuro projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício do ano seguinte.

A aprovação da LDO é fundamental porque ela conecta o planejamento de longo prazo (PPA) ao orçamento anual detalhado (LOA). Ela define as metas e prioridades da administração pública, estabelece limites para gastos com pessoal e dita as regras para a arrecadação e aplicação dos recursos no ano seguinte.

O projeto deve ser apresentado e votado no primeiro semestre do exercício com a finalidade de embasar a LOA (Lei Orçamentária Anual) que deve ser votada antes do final de ano. Ausência ou atraso dessa aprovação traz graves consequências jurídicas e administrativas.

Para ter ideia de sua relevância, a Constituição não permite que se decrete Recesso parlamentar antes da definição legislativa sobre o assunto. Assim os vereadores tiveram a oportunidade de incluir as demandas e contribuir com o próximo orçamento.

Emendas

Assim foram apresentadas, votadas, aprovadas e incluídas no projeto das matérias apresentadas pelos vereadores:

Marcelo de Oliveira Cirilo (Kuru): Fica destinada quantia de R$ 20 mil para realização do Campeonato Paulista de Patins, evento da Federação estadual da modalidade que tem uma das etapas no município e fica instituído o Centro Municipal de Formação de Atletas destinado à promoção, desenvolvimento e preparação esportiva de crianças, adolescentes e jovens do município.

Andrea Fonseca Yamada Scotte: Fica incluída  na Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município a previsão de Recursos destinados à execução de melhorias na iluminação pública da Avenida Salvador Cordaro Cruz e previsão de ações destinadas à criação, estruturação e manutenção de uma rede especializada de Apoio à Saúde Mental Materna e, previsão para destinação de recursos voltados ao fortalecimento dos programas de apoio, acolhimento e proteção às vítimas de violência, por meio do NAMI (Núcleo de Apoio às Mulheres de Ituverava), mantido pelo IVVI.

Fábio Freitas Gibaile: Acrescenta ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para prever destinação de recursos voltados à realização de exames e cirurgias eletivas por meio de mutirões no município e, fica incluída nas diretrizes e metas da administração pública municipal a ampliação dos berçários nas creches da rede municipal com objetivo de aumentar a oferta de vagas para crianças de a três anos.

Roberta Foroni de Freitas Joazeiro: Fica incluída nas diretrizes e metas da Administração Pública Municipal a ampliação dos serviços de saúde mental do município, visando garantir atendimento mais ágil e humanizado à população.