Durante os dias 12 e 13 de maio, o servidor público e engenheiro ambiental, Lucas Henrique do Carmo Garcia, participou do curso de restauração ecológica para a implantação do Programa Refloresta – SP.

O Programa Refloresta – SP, coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, tem, como objetivos principais, a restauração ecológica, a recuperação de áreas degradadas e a implantação de florestas multifuncionais e de sistemas agroflorestais e silvipastoris, contribuindo para a diminuição dos impactos das mudanças climáticas, aumento da capacidade de adaptação dos municípios diante as mudanças climática, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e estímulo à bioeconomia.

Sua principal meta é a recuperação de 700 mil hectares, tendo como foco áreas com pastagens de baixa aptidão agrícola, promovendo ganhos ambientais e econômicos aos proprietários de imóveis rurais.

Os principais beneficiários são proprietários rurais, prefeituras municipais, associações de produtores, atores das cadeias de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, técnicos da restauração, assistentes técnicos de extensão rural, organizações da sociedade civil organizada ligadas à restauração, investidores da bioeconomia, entre outros.

O estado de São Paulo possui, atualmente, 22,9% do seu território com cobertura de vegetação nativa, especialmente, na região costeira. Outras regiões, como o oeste paulista, têm déficit de vegetação que afeta o provimento de serviços ecossistêmicos, dentre os quais: a produção e purificação da água, a polinização e controle de pragas nas culturas agrícolas, a conservação dos solos, o conforto térmico, a beleza e a captura de carbono.

Apenas a restauração obrigatória prevista na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei federal nº 12.651/2012) não será suficiente para recuperar a vegetação necessária para a manutenção dos serviços ecossistêmicos em muitas regiões, o que as tornam mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, à crise hídrica, à degradação do solo e à baixa produtividade agrícola.

O Programa Refloresta – SP foi estruturado, nos termos do Decreto nº.  66.550/2022. O Programa compõe a Lei Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei 13.798/2009).