Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 14 de abril, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou em primeiro turno de discussão os projetos de REFIS da Prefeitura e SAAE.

Encerrado os trabalhos da reunião, em seguida foi realizada nova sessão, em caráter de extraordinária, quando os projetos foram aprovados em segundo turno. Sendo assim os benefícios dos projetos poderão ter efeito mais rápido para os contribuintes da municipalidade.

As matérias, de autoria do Executivo e que cria o Plano de Regularização Fiscal, destinado à regularização da situação dos contribuintes com débitos com Serviço Autônomo de Água e Esgoto e com os impostos para a Prefeitura Municipal.

Em ambas as situações, os benefícios podem ser tanto para pessoas físicas como empresas, portanto no caso da Prefeitura as dívidas com IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ou ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), podem ser parceladas ou quitadas com descontos especiais.

Portanto, de acordo com os projetos, poderão ser incluídos no Refis todos débitos dos contribuintes, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

A inscrição no programa, no entanto, se faz com o pagamento da primeira parcela à vista. Agora, os projetos após sancionados pelo Executivo, proporcionarão os benefícios aos contribuintes, bem como à toda a população, visto que a expectativa de aumento na receita e retorno em benefícios para a cidade.

Nos REFIS do SAAE e da Prefeitura estão previstos desconto de 100 por cento no juros e multas para o pagamento em até três parcelas; desconto de 90 por cento nos juros e multas para pagamento em 24 parcelas; 80 % nos juros e multas para o pagamento em até 48 parcelas e 70 % nos juros e multas para pagamento em até 60 vezes.

O valor de cada parcela, porém, não pode ser inferior a R$ 50. Para ter acesso aos benefícios, os interessados devem procurar o setor de lançadoria da Prefeitura, para o caso de regularização da situação com os impostos municipais e o SAAE para quitar as dívidas com a autarquia, ou seja, com as contas de água e esgoto.

Câmara Municipal aprova decretos e moções

Em sessão ordinária realizada na noite terça- -feira, dia 14, na Câmara Municipal de Ituverava foram aprovadas moções de congratulações e projetos de Decretos legislativo, concedendo títulos de Cidadania Ituveravense e Honra ao Mérito.

A homenageada com os títulos é Luciane Augusta Pereira Gôngora. Ambos tiveram autoria do vereador Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano “Dom”. Luciana é especialista em educação com sólida trajetória na gestão social e desenvolvimento humano.

Desde 2006, atua na Associação Vida, organização não governamental, sem fins lucrativos, mantida pela empresa UPL, onde exerce a diretoria social de programas educacionais focados na transformação de jovens, liderando processos de seleção, acompanhamento psicopedagógico e planejamento estratégico anual.

“Combina a experiência no terceiro setor com uma base acadêmica voltada à análise do discurso e formação docente”, declara o autor.

Também foi aprovado Decreto outorgando Título de Cidadão Ituveravense, de autoria do presidente Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos “Gabiru”, para o empresário Marcos Carlos Augusto, diretor fundador da Estruturart Serralheria e Estruturas Metálicas. “Além de gerador de empregos e empreendedor, o homenageado é membro de instituições como Rotary Club, Loja Maçonica Arco- -íris e Associação Comercial e Industrial de Ituverava, realizando trabalho social na comunidade”, desataca o autor.

Moções à UPL

Foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos, de autoria do vereador Cássio Dom à Associação Vida, organização não governamental, sem fins lucrativos, mantida pela empresa UPL uma das maiores fornecedoras globais e do Brasil de produtos e soluções agrícolas sustentáveis – que tem  a educação como base de atuação, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O foco da Associação Vida são estudantes de famílias com até meio salário mínimo de renda mensal per capta, que estão deixando o ensino fundamental para ingressar no ensino médio e/ou profissionalizante.

Também foi aprovada Moção de Aplausos, apresentada pelo vereador Cássio Dom, à empresa UPL, fornecedora líder de soluções e serviços para a agricultura sustentável, com mais de 14.000 registros de produtos, presença em quase 140 países, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento do setor agrícola, aliando inovação, tecnologia e responsabilidade socioambiental.

Guarda Mirim

Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovada por unanimidade, também de autoria do vereador Cássio Dom, Moção de Aplausos de Congratulações e Aplausos à Guarda Mirim de Ituverava, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Requerimento

Na pessoa ordinária foi aprovado um requerimento de discussão, de autoria do  vereador Guilherme Mariano dos Santos, solicitando informações da administração municipal referente à evento ocorrido na Creche Municipal Thereza Lopes, no Jardim Guanabara.