Durante sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 22 de agosto, a vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário apresentou e foi aprovada por unanimidade uma Moção de Repúdio contra matéria que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem objetivo de legalizar o abordo no país.

Ela cita a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 442/2017, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República.

A Moção Repúdio aprovada pelo Legislativo Municipal tem a finalidade de defender a vida desde a concepção e garantindo as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.

“Esse mesmo assunto já abordamos aqui há 5 anos atrás, orientada e liderada pelo Deputado Reinaldo Alguz, propusemos também uma moção de repúdio e foi aprovada por unanimidade”, lembra a vereadora.

“Trata-se da ADPF 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação”, lamenta.

“A ADPF 442 fere a separação entre os poderes. O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes, de forma claramente contrária ao aborto. O Código Penal o proíbe”, ressalta.

Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no Congresso Nacional. Isso por que o Congresso se omitiu, ou não quis tratar do tema?

Não! Mas porque o povo brasileiro é contra o aborto”, destaca Paula.

“Diante disso, aqueles que querem a legalização dessa prática no Brasil se voltaram para o Judiciário para levar sua pauta. A legalização do aborto não é aceitável de forma alguma, mas fazê-lo por meio de decisão judicial é um verdadeiro atentado à Democracia”, frisa a vereadora.

“Num corpo saudável, cada órgão exerce uma função; e no sistema político de um país não pode ser diferente. Por isso, quero expressar aqui minha total discordância com a ADPF 442, que já foi objeto de audiências públicas no STF”, exorta.

“Que o Supremo reconheça que o âmbito correto para esse tipo de decisão é o Parlamento e, se aceitar analisar o tema, julgue improcedente o pedido, em respeito à vida dos milhares, dos milhões de brasileiros que estão por nascer. Um país que não protege a vida de seus filhos, e que não respeita a separação entre os poderes, já perdeu-se no caminho”, conclui a vereadora em seu pronunciamento antes da aprovação dos demais pares do Legislativo Municipal.

Na proposta, a vereadora solicita à Câmara, ciência para todas as lideranças do Congresso Nacional, Prefeito Municipal e a imprensa escrita e falada.