Em  sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia sete de marco, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou requerimentos de discussão solicitando informações da administração municipal e moções de congratulações e aplausos.

As moções são formas de homenagear pessoas, grupos, entidades e instituições que realizaram obras em favor da população. Já os requerimentos de discussão, após aprovados são enviados ao Executivo para que responda dentro prazo previsto na legislação.

Requerimentos

Entre os requerimentos, um de autoria do vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula, questiona a administração sobre a propriedade de um terreno localizado na rua Antônio Fernandes, na Vila São Jorge.

De acordo com o vereador autor, o local tem sido alvo de reclamações dos moradores por estar em condições precárias de conservação, favorecendo acúmulo de lixo, mato alto e proliferação insetos, roedores e animais peçonhentos.

Outro requerimento também aprovado, tendo como autor o vereador Guilherme Mariano dos Santos, solicita informações sobre o número de servidores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Barbosa, que estão afastados de funções.

Conforme o vereador, a falta de profissionais por motivo de afastamentos, pode comprometer diretamente a qualidade de ensino a organização escolar e os atendimentos aos alunos.

Moções

Já entre as moções foi aprovada de autoria do presidente da Casa e vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos “Gabiru´” à Catedral Igreja Assembleia de Deus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e em homenagem aos 90 anos de Ministério.

“Trata-se de uma justa e merecida homenagem àqueles que, ao longo de nove décadas, construíram uma trajetória marcada por dedicação, trabalho, valores e compromisso com a obra de Deus, e tem desempenhado um papel fundamental na promoção de valores cristãos, no fortalecimento da fé, na união das famílias e no desenvolvimento de ações sociais que beneficiam toda população”, afirmou o autor.

Em outra Moção, apresentada pelo vereador Marcelo Celestino Pereira “Capituva” homenageia o Moto Clube Abutres, através de sua sub sede de Ituverava. pelo relevante trabalho social realizado por meio da arrecadação e doação de alimentos em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade

“A subsede é ativa na cidade, realizando eventos de confraternização e ações filantrópicas, com cerca de 29 membros locais. O clube é um dos maiores do Brasil, fundado em 1989”, destacou o autor.

Aprovado Título de Cidadão Ituveravense para ex-presidente do TCE

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia sete de abril, a Câmara Municipal de Ituverava, aprovou por unanimidade projeto de decreto legislativo de autoria do vereador e presidente da Casa Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos “Gabiru” que concede ao conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Eduardo Ramalho. Dimas também foi deputado estadual e federal. Antes da aprovação, no entanto, o vereador autor apresentou a justificativa ao projeto.

Justificativa

Dimas Eduardo Ramalho, nascido em 13 de agosto de 1954, natural de Taquaritinga-SP, filho da dona Jerssey de Paula Ferreira Ramalho e do Sr. Horácio Ramalho, casado com Andréa Cássia Silva Ramalho, tem os filhos Horácio Ramalho Neto e Marcelo Augusto Silva Ramalho.

Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, Dimas Ramalho construiu carreira política como deputado estadual e federal. Sua atuação no campo do controle externo, primeiro como membro do Ministério Público e hoje como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sempre colocou a transparência e o diálogo institucional como pilares estratégicos. Também exerceu cargos do primeiro escalão no Poder Executivo do Estado e do município de São Paulo.

É cidadão honorário de dezenas de municípios paulistas e recebeu honrarias como: Medalha Mérito Legislativo – Câmara dos Deputados Medalha do Pacificador e Medalha Legião do Mérito do Engenheiro Militar – Exército Brasileiro Medalha da Vitória – Ministério da Defesa Nacional Medalha da Ordem do Ipiranga – Grau Grã-Cruz – Governo do Estado de São Paulo Medalha Brigadeiro Tobias e Medalha do Cinquentenário da Corregedoria – Polícia Militar de SP Colar Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos – 70 anos da Revolução Constitucionalista de 1932 Medalha Príncipe dos Poetas Paulo Bomfi m – TJ-SP Medalha Constitucionalista – TJM-SP Medalha Eterno Guerreiro – Associação de PMs Reconhecimento Maçônico – Grande Oriente do Brasil Medalha Grã-Cruz Heróis de Fogo – Corpo de Bombeiros Medalha Presidente Washington Luiz – TCESP Colar do Mérito da Corte de Contas – TCEMG Medalha Gov. Pedro de Toledo – Soc. Veteranos de 32.

Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Universidade Nove de Julho (Uninove). Professor de Direito Constitucional licenciado Universidade de Araraquara (Uniara) Membro da Academia Araraquarense de Letras.

Ele tem publicado os livros: ‘Linha do Tempo’ (2015) ‘48 visões sobre a corrupção’ (2016) – coautor ‘Direito, Pol. Públicas e Controle Externo’ (2022) – coord. ‘Governança corporativa, gestão de riscos e compliance’ (2023) – coord. ‘Tribunais de Contas e políticas públicas’ (2023) – coordenação.

Na política foi Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Deputado Estadual no Estado de São Paulo. Secretário de Serviços do Município de São Paulo. Secretário de Habitação do Estado de São Paulo. Secretário- Adjunto da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.

Também exerceu os cargos de Presidente do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, da Faculdade de Direito da USP. Membro do Conselho Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ingressou na carreira de Promotor de Justiça em 1980. Em 1994, tornou-se Procurador de Justiça. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desde 2012. Atualmente Vice-Presidente, foi Presidente da Instituição em 2022 e 2016, e Corregedor em 2014, 2021 e 2025.