Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia sete de abril, a Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria da vereadora Roberta Foroni Freitas Joazeiro que institui no município Programa Sinal de Socorro.

A matéria se refere à necessidade de ter uma forma do pedido de ajuda para mulheres em situação de violência doméstica a fim de proporcionar medida de combate e prevenção às agressões físicas e psicológicas e outras.

“O programa Sinal de Socorro constitui forma de pedido de socorro e ajuda pela qual a vítima pode sinalizar e efetivar o pedido de ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um X, feita com caneta, batom ou outro material acessível, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido”,

De acordo com a autora, o protocolo básico e mínimo do programa de que trata o projeto, consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca.

“O atendente do estabelecimento privado ou órgão público, coletando o nome da vítima, seu endereço ou telefone, liga imediatamente para os números 190 (emergência Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), para reportar a situação. E, se possível conduzir de forma sigilosa a local reservado no estabelecimento, até a chegada da polícia”, destacou Roberta.

Segundo ainda o projeto aprovado, o Poder Executivo do Município de Ituverava, poderá promover ações para a integração e cooperação com órgãos de segurança pública, representantes ou entidades representativas, repartições públicas e instituições privadas,  objetivando a promoção e efetivação do Programa Sinal de Socorro e de outras formas a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.