Durante sessão ordinária da Câmara municipal de Ituverava, na noite de terça-feira, dia 24 de março, foram aprovados projetos de leis e requerimentos apresentados pelos vereadores. Após as fases de tramitação e discussão, as matérias foram todas aprovadas por unanimidade.

Projetos

Um dos projetos aprovados teve como autor o vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância das normas de acessibilidade na reserva de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida nas escolas, creches e unidades de saúde públicas e privadas no município de Ituverava.

Outro projeto, teve autoria dupla dos vereadores Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano “Dom” e Guilherme Mariano dos Santos, que dispõe sobre isenção tributária de IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentarem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de buracos nas ruas, mal serviços público prestados, além de lâmpada de iluminação pública queimada na porta de sua residência.

Para se tornarem leis, no entanto, os projetos precisam ser sancionados pelo Poder Executivo, que analisa a viabilidade de cumprimento bem como a legalidade dos projetos, além da possibilidade de realizar, podendo também vetar ou silenciar-se sobre as matérias.

Em caso de veto, o assunto retorna à Câmara para apreciação e discussão sobre o veto. Já se o Executivo não manifestar por meio de publicação oficial dentro do prazo, ou seja silenciar-se, compete ao presidente do Legislativo a promulgação do projeto transformando-o em lei municipal.

Requerimentos

Entre os requerimentos, de autoria do vereador Fernando Matos Alves Júnior “Fedora” solicitando informações sobre contrato, valor e vigência do contrato da empresa responsável pela coleta de lixo no município, bem como cópias do processo licitatório e providência para solução do problema.

Tendo como autor o vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula foram aprovados requerimento questionando a administração municipal sobre incentivos financeiros aos profissionais de saúde bucal no âmbito da atenção primária; questionou também em outro requerimento sobre a recente redução do nível da água da Represa Doutor Paulo Borges de Oliveira e outro à respeito da Comissão responsável pelo acompanhamento e avaliação do estágio probatório dos servidores municipais.

Apresentado pelos vereadores Guilherme Mariano dos Santos e Marcelo de Oliveira Cirilo “Kuru’, solicitando informações acerca da licitação contratação, execução, fiscalização, medição, pagamento e outros informações sobre a obra de pavimentação realizada na Rua Rotary.

Câmara aprova Moções para alunos e professores da APAE

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 24 de março, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou por unanimidade duas moções de congratulações e aplausos para alunos da APAE que têm se destacado em atividades esportivas.

As homenagens, que tiveram autoria do vereador Cássio Dom, estendeu-se aos professores.

O presidente da entidade, Flávio Cesar de Oliveira, esteve presente na Casa, onde solicitou o espaço “Tribuna Livre”. Ele agradeceu ao autor pela homenagem e demais membros do Legislativo pela aprovação e apoios dedicados à instituição através de recursos conquistados.

Homenageados

Um dos homenageados foi o jovem atleta Ituveravense João Víctor Rezende Pereira, que foi novamente convocado pela Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), para integrar a Seleção Brasileira de Futsal Down.

A convocação rendeu a participação no Futedu Summit Internacional, realizado entre os dias 19 e 22 de junho, em Curitiba (Paraná). “Essa é a segunda vez que João Víctor veste a camisa da Seleção. Em sua primeira convocação ele participou de um amistoso contra a equipe de Ponte Preta, na cidade de Campinas”, destacou o vereador autor.

A segunda moção foi dedicada à equipe de Educação Física da APAE, aos professores de Educação Física Diego Alvarenga e Cássia Moreira ao professor Cássio Ivan Silva Goulart, do Projeto Futebol 7 e Diretor Executivo da APAE e aos alunos que fizeram os cinco quilômetros durante a prova Ituverava Running em comemoração ao aniversário de Ituverava.

Foram citados na moção os alunos atletas Adair Ferreira, Túlio Araújo, Douglas Feliciano, Wellington dos Anjos e João Pedro Munduruca, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado com dedicação, comprometimento e sensibilidade no desenvolvimento físico, social e emocional de seus alunos. “A equipe tem desempenhado um papel fundamental ao motivar, orientar e treinar os alunos, incentivando a prática esportiva e a participação em eventos esportivos, como o Ituverava Runner, proporcionando momentos de superação, inclusão, integração