Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia três de março, a Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Mariano visando estabelecer prazos máximos para realização de consultas na Rede Municipal de Saúde do Município de Ituverava.

De acordo com o projeto, ficam estabelecidos prazos máximos para a realização de consultas ambulatoriais na Rede Municipal de Saúde, como padrões mínimos de qualidade, eficiência e humanização do atendimento ao usuário, sem prejuízo das regras próprias do atendimento de urgência e emergência imediata.

A proposta prevê critérios para considerar consultas classificadas como urgência como prioritárias e eletiva. “Fixar prazos máximos é medida de gestão pública orientada à efetividade do direito fundamental à Saúde”, frisou o autor.

Ainda durante sessão ordinária na noite de terça-feira, foi aprovado em segunda discussão, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula.

Que por se trata de alteração legislação que instituiu o Código de Postura do Município, precisou de dois turnos de votação. A proposta está incluindo disposições sobre a defesa dos direitos dos animais na Lei Municipal.

Requerimentos

Na mesma sessão, também foram aprovados requerimentos. De autoria do vereador Cássio Dom questionando sobre o quantas pessoas com deficiência estão atualmente cadastradas e sendo atendidas pela rede municipal de saúde.

Apresentados pelo vereador Marcelinho do Capituva solicitando informações sobre a possibilidade de contratação de médico psiquiatra para o CAPS e outro requerimento questionando sobre a reforma do estádio Cleso Barbosa da Silva, no Ginásio de Esportes Orlandão.

Moção A Câmara provou na sessão ordinária uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à Dra. Tatiana Sampaio, pelo notável trabalho desenvolvido na área da saúde, especialmente por sua contribuição para a abertura de novas perspectivas no campo da regeneração da medula espinhal e recuperação de movimentos, de autoria do vereador Marcelo Kuru.