Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia sete de outubro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou três projetos de leis de autorias dos vereadores. As propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem para o Poder Executivo promulga-las e torna-las leis municipais.

Marcelo Kuru

De autoria do vereador Marcelo de Oliveira Cirilo “Kuru” foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e ou de raças considerada perigosas.

“Os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta e condução, enforcador e focinheira”, diz o projeto.

Kuru citou raças como: Mastin-napolitano, Bull terrier, American Stafforshire, Pastor alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Bull dog e Boxer.

“Já existem leis municipais, estaduais e até federal em vigor a respeito do tema. A intenção do projeto não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos. Esse é o principal objetivo”, declarou o autor.

Guilherme Mariano

Já o vereador Guilherme Mariano dos Santos teve aprovação do projeto apresenta do que dispõe sobre a publicação obrigatória em transparência ativa na página oficial da Prefeitura de Ituverava dos cardápios da alimentação escolar de todas as unidades da rede municipal de ensino e creches conveniadas

“Alimentação escolar é informação de altíssimo interesse público, especialmente para pais, responsáveis, comunidade escolar e órgãos de controle. O projeto densifica que ao estabelecer prazos, formatos abertos, histórico mínimo, acessibilidade e link em homepage, eliminando barreiras informacionais e cumprindo o dever de máxima divulgação”, destacou o autor do projeto.

Tenente Eugênio

Apresentado pelo vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula, ficando aprovada a obrigatoriedade de comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária pelas empresas contratadas para prestação de serviços para o município de Ituverava.

“A medida não apenas protege o erário de futuras condenações judiciais, mas também garante a dignidade dos trabalhamos que servem à nossa cidade por meio de empresas contratadas”, afirmou o autor.

Com as matérias encaminhadas ao chefe do executivo, o prefeito pode promulgar, mas também pode vetar ou silenciar.

Em caso de veto os assuntos retornam à Câmara para serem apreciados, discutidos e votados novamente, podendo ser acatado ou derrubado pelo Legislativo.

No caso de ficar em silêncio, ou seja, não publicar e nem vetar, competirá ao presidente de Câmara a promulgação e publicação como leis municipais.

Requerimentos

Ainda durante a sessão de terça, dia sete foram aprovados requerimentos de discussão, solicitando informações da administração municipal. A vereador Roberta Foroni Freitas Joazeiro solicitou informações sobre gastos e contrações para o evento Festival Cultural que aconteceu na praça Dez de Março recentemente.

Ela também reiterou em outro requerimento pedindo de informações mais detalhada sobre a destinação dos alimentos arrecadados durante noite solidária que aconteceu durante o evento Ituverava Rodeo Music.

Também reivindicando informações, o vereador Guilherme Mariano dos Santos questionou sobre as obras do Velório Municipal no distrito de Aparecida do Salto.

Títulos

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois Decretos Legislativos.

De autoria do vereador e presidente da Casa, Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos “Gabiru”, concedendo Título de Cidadão Ituveravense ao comerciante Antônio Carlos Pereira da Rocha, um dos responsáveis pelo Leilão Beneficente em prol do Hospital de Amor de Barretos, em Ituverava.

Pelo vereador Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano “Dom”, o Título de Honra Ao Mérito ao deputado federal Marcos Antônio Pereira, presidente nacional do Partido Republicanos, que teve recentemente aprovado Título de Cidadão Ituveravense apresentado pelo vereador Rafael Gaibu e também aprovado pelos demais vereadores.