Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia dois de setembro, o vereador e presidente da Câmara Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos “Gabiru”, apresentou indicação solicitando ao Executiva a ampliação da faixa de isenção do IPTU para aposentados ou pensionistas.

Ele sugere que abranja imóveis residenciais de até 120 metros quadrados de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população. A Legislação atual prevê atualmente que para ter o benefício, as moradias têm que ter no máximo 100 metros quadrados.

Além do tamanho do imóvel, o candidato à isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano, necessita ter renda familiar de até dois salários mínimos e anualmente comparecer na Secretaria do Bem-Estar e Integração Social a fim de atualizar seus cadastros.

Justificativa

Em sua justificativa, o vereador Rafael Gabiru destaque que a indicação tem como objetivo proporcionar maior benefício aos aposentados do município considerando que grande parte da população vive com rendimentos limitados, restritos a aposentadorias e pensões.

“A ampliação da isenção do IPTU representará um importante alívio financeiro, possibilitando que os aposentados destinem seus recursos para outras necessidades básicas, como saúde, alimentação e bem-estar”, completou o autor da proposta, que seguiu para análise do Poder Executivo.