Prefeitura de Ituverava, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, informa que o serviço de recolhimento de animais de médio e grande porte que estejam soltos ou abandonados em vias públicas do município continua sendo realizado

O trabalho é realizado por uma empresa especializada, contratada por meio de processo licitatório, com atendimento 24 horas por dia. No entanto, para que o serviço seja executado corretamente, é necessário que a população contribua com informações precisas durante a denúncia.

O recolhimento poderá ocorrer de duas formas: por flagrante dos agentes da empresa contratada ou mediante denúncia feita pelos cidadãos. Para facilitar o atendimento, é fundamental que, ao fazer a denúncia, a pessoa informe a localização exata do animal, especificando pontos de referência, ruas e bairros, para que o recolhimento seja realizado de forma rápida e segura.

Os animais recolhidos são levados para um local adequado, onde permanecem sob guarda até que seus proprietários se apresentem para a retirada, mediante pagamento das multas correspondentes.

Nos últimos meses, o aumento expressivo de cavalos e outros animais de grande porte circulando pelas ruas tem gerado preocupação, tanto pela segurança no trânsito quanto pelo risco de acidentes, além de configurar infração à legislação vigente, por isso foi realiza a contratação do serviço.

Essa ação está amparada pelas Leis Municipais nº 4452/2017, nº 4216/2014 e nº 5463/2019, pelo Código de Posturas do Município, e pelas Leis Estaduais nº 11.977/2005 e nº 17.497/2021, que regulamentam as medidas cabíveis e os valores das multas aplicáveis aos responsáveis pelos animais.

Conforme previsto em lei, os proprietários dos animais estarão sujeitos às seguintes penalidades: Primeira apreensão: 10 Ufesp’s; e Reincidência: 20 Ufesp’s. O valor da Ufesp em 2025 é de R$ 37,02, sujeito a atualização conforme índices estaduais.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, essa ação visa garantir mais segurança para a população ituveravense e reforçar a proteção aos animais, evitando que fiquem expostos a situações de risco ou acidentes.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones: (16) 99346-8735 e (16) 3839-6249.