A Prefeitura de Ituverava, por meio do Setor de Engenharia e Fiscalização, está intensificando as ações de conscientização sobre a importância da manutenção e limpeza de terrenos urbanos. O objetivo é melhorar a limpeza urbana, prevenir doenças e garantir o cumprimento das normas municipais.

De acordo com o Artigo 388 da Lei Complementar Municipal nº 004/06, os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano da sede e dos distritos são obrigados a mantê-los limpos, sem mato, lixo, entulho, detritos ou qualquer material que represente risco à vizinhança ou à saúde pública.

O cumprimento dessas normas é essencial, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de lixo e vegetação pode favorecer a proliferação de insetos.

O Setor de Engenharia Fiscalização está realizando notificações aos proprietários de terrenos irregulares. Caso não haja  providências após o prazo estipulado, será aplicada multa e o município poderá realizar a limpeza do terreno, com posterior cobrança da taxa de serviço ao proprietário.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para manter a cidade e os distritos de São Benedito da Cachoeirinha, Aparecida do Salto e Capivari da Mata mais limpos, seguros e organizados.

Para mais informações sobre as exigências legais e prazos, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Engenharia e Fiscalização, pelo telefone (16) 3830-7000.