A Prefeitura de Ituverava, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, anunciou a retomada do serviço de recolhimento de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados em vias públicas do município.

A ação será realizada por uma empresa especializada, contratada por meio de processo licitatório, e terá início a partir do dia 09 de junho de 2025, com atendimento 24 horas por dia.

O aumento expressivo da presença de cavalos e outros animais de grande porte soltos nas ruas tem gerado preocupações quanto à segurança no trânsito e ao bem-estar da população. Além dos riscos de acidentes, a circulação descontrolada desses animais representa uma infração à legislação vigente.

A medida está amparada pelas Leis Municipais nº 4452/2017, nº 4216/2014, nº 5463/2019, pelo Código de Posturas do Município, e pelas Leis Estaduais nº 11.977/2005 e nº17.497/2021, que estabelecem as medidas a serem tomadas e os valores das multas aplicáveis aos responsáveis pelos animais.

O recolhimento dos animais soltos ou abandonados poderá ocorrer de duas formas: mediante denúncia feita pelos cidadãos ou por flagrante dos agentes da empresa contratada.

Os animais recolhidos serão levados para um local adequado, permanecendo sob guarda até que seus proprietários se apresentem para a retirada, mediante o pagamento das multas correspondentes. As denúncias poderão ser feitas pelos seguintes telefones: (16) 99346-8735 e (16) 3839-6249

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a medida está sendo realizada para reforçar a proteção dos animais e garantir mais segurança para a população ituveravense.

Confira no quadro as multas que os proprietários poderão receber. As denúncias poderão ser pelos seguintes telefones: (16) 99346-8735 e (16) 3839-6249.