Na primeira sessão ordinária da atual Legislatura, a Câmara Municipal de Ituverava apreciou, votou e aprovou por unanimidade, dois requerimentos, de autorias dos vereadores Fernando Matos Alves Júnior “Fedora” (Cidadania) e Marcelo Celestino da Silva “Capituva” (PSB).

Ambos solicitaram informações sobre a Coleta de Lixo Urbano no município e foram motivados pelo atraso no serviço prestado pela empresa responsável em alguns bairros.

O vereador Fernando questionou: quanto tempo o caminhão da coleta de lixo encontra-se quebrado e sem manutenção? Já foram adotadas as providências necessárias para a sua manutenção? Caso positivo, qual será custo total destes serviços e quando deverão ser concluídos?

Ele também indagou: atualmente o Município dispõe de quantos caminhões para a coleta de lixo? Quantas equipes de coleta de lixo existem no Município? Como estas equipes estão atuando com a falta de um dos caminhões?

Fedora ainda solicitou as seguintes informações: os funcionários que atuam na coleta de lixo da cidade têm ultrapassado a carga horária de trabalho, por conta da falta do caminhão? Qual a possibilidade de se locar um caminhão para suprir essa falta, até que receba a necessária manutenção? Já foram feitos estudos neste sentido?

Já o vereador Marcelinho Capituva requereu: qual motivo no atraso da coleta de lixo nos meses de dezembro e janeiro? O que está previsto no contrato entre a Prefeitura e empresa responsável pela coleta de lixo em caso de não cumprimento do serviço?

No mesmo pedido, Capituva pediu respostas para: Se tiver alguma penalidade (para empresa responsável), se foi ou será aplicada? Qual valor da multa? Qual procedimento a administração está tomando para que situações como a atual não se repita e, qual valor e período do contrato entre a Prefeitura e empresa responsável?

Captura de Animais

Em outro requerimento, o vereador Fernando Fedora solicitou informações sobre a empresa responsável para execução dos serviços de captura de animais de médio e grande porte soltos nas rodovias e logradouros públicos do município, serviços veterinários de rotina, implantação de microchip e disponibilização em site – fotos dos animais apreendidos.

Tramitação

Os requerimentos de discussão são maneiras formais dos vereadores solicitarem informações ao Poder Executivo. Antes, porém, é necessária a tramitação no Legislativo, respeitando os tramites como a votação de todo plenários.

Se aprovado, é encaminhado para que a administração municipal responda dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. As respostas do executivo são endereçadas ao Legislativo Municipal para conhecimento do autor e seus pares.