Patrícia Vanzolini também comentou os aspectos da lei que aprova a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil

Na quinta-feira, dia 28 de novembro, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Dra. Patrícia Vanzolini, esteve em Ituverava onde ministrou palestra com o tema “Standard Probatório nos Crimes de Gênero”.

Na oportunidade a presidente também comentou, pela primeira vez, sobre a Lei nº 15.035/2024 que foi recentemente promulgada, a qual aprova a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil.

A palestra foi realizada pela Subseção da OAB de Ituverava em parceria com o Curso de Direito da Fafram (Faculdade Doutor Francisco Maeda), tendo como objetivo a comemoração aos 20 anos da instalação do Curso de Direito.

Com o auditório lotado, composto por advogados, estudantes, professores, conselheiros da OAB-SP e vários presidentes de Subseções que compõe o Colégio de Presidentes da Alta Mogiana, a presidente da OAB-SP promoveu duas importantes reflexões entre o público presente: em crimes praticados majoritariamente contra mulheres, qual a quantidade de provas necessárias para obter-se uma condenação? A palavra da vítima é sufi – ciente para embasar casos de estupro e violência doméstica?

“O primeiro passo é garantir a proteção total da vítima. Não há discussão em relação a isso. Mas, para evitar erros judiciais condenatórios, precisamos ampliar o debate e certificar a manutenção de um standard probatório. Ou seja: ter certeza que o nível mínimo de provas é elevado. Não dá para delimitar um número exato, porém, nesses casos, a acusação deve ser provada para além da dúvida razoável”, argumentou a dirigente da Ordem paulista.

“A palestra foi dividida em quatro tópicos: credibilização, proteção, intepretação e investigação, facilitando a compreensão dos alunos ao tema exposto” disse a coordenadora do Curso de Direito da FAFRAM, professora Dra. Cristina Iaroszeski.

A presidente da OAB-SP também abordou a Lei nº 15.035/24, aprovada pela Câmara dos Deputados e que entrou em vigor também na última quinta-feira (28).

De acordo com o texto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil, um sistema de consulta processual, desenvolvido a partir de dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crime de Estupro, deve permitir acesso público ao nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de réus condenados em primeira instância.

O tema, diretamente associado à palestra principal, instigou a participação dos estudantes e dividiu opiniões. “Essa é uma lei extremamente questionável, complexa e que reforça a importância de não haver condenações sem provas. Ela retira o sigilo de casos em tramitação e abre precedentes para diversas questões”, adiantou Patricia Vanzolini.

“A participação da presidente da OAB-SP na série de comemorações aos 20 anos de criação do curso de Direito da FAFRAM em Ituverava, mostra a força da advocacia ituveravense, a credibilidade do Curso de Direito e a importância da Instituição no senário Jurídico e Educacional de nosso Estado”, disse o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Dr. Mário Alves Pereira Neto.

“A palestra foi excepcional, a Dra. Patrícia Vanzolini, como exímia professora que é, abordou algumas facetas probatórias do crime de gênero que são bastantes relevantes no cotidiano da prática criminal, e que se estende também na aplicabilidade em outros crimes. A participação do público que encontravam-se no auditório foi maciça, o que refletiu na fluidez da palestra e na positividade da aprovação da mesma em nossa pesquisa de satisfação e nas redes sociais”, completou Dr. Mário Alves Pereira Neto. A palestrante, Dra. Patrícia Vanzolini é a primeira presidente mulher na história da OAB-SP eleita para o triênio 2022-2024 e, na última eleição da Seccional da OAB-SP, ocorrida no último dia 21 de novembro, foi eleita Conselheira Federal da OAB na chapa do presidente eleito da OAB-SP para o triênio 2025-2027, Dr. Leonardo Sica.

Ela é graduada, mestre e doutora em Direito Penal pela PUC-SP e professora universitária na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no curso preparatório para exame da Ordem no Damásio Educacional.

A criminalista foi vice- -presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo – ABRACRIM-SP e é sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados e é autora de vários livros dentro do direito penal, sua especialidade, em que destacamos as obras “Manual de Direito Penal”, pela editora Saraiva, e de “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil.