Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 19 de novembro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou por unanimidade em segunda apreciação, discussão e votação, o projeto que estima receitas e despesas para o ano de 2025 da Prefeitura Municipal de Ituverava.

A proposta é de extrema relevância para o bom andamento da administração municipal no exercício do ano seguinte seguindo o que foi aprovado no primeiro semestre com projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).

Por se tratar de lei complementar e de autoria exclusiva do Poder Executivo necessitava de dois turnos de votação, em tempo hábil para promulgação e publicação no ano anterior para prevalecer no ano seguinte, seguindo o princípio da anterioridade.

Antes da votação por parte do Legislativo, no entanto, é realizada audiência pública em que a população é convidada para participar e apresentar as necessidades que pretende incluir no orçamento do ano seguinte para bairros, avenidas, ruas, praças, escolas, postos de saúde entre outros.

Este ano, os vereadores incluíram duas propostas apresentadas na audiência pública pela ACII (Associação Comercial e Industrial de Ituverava).

Emendas

Antes de ser apreciado pelo plenário, os vereadores também tiveram a oportunidade de apresentarem as suas emendas que são protocoladas e votadas seguindo o mesmo rito do projeto original.

As emendas, no entanto, são votadas antes dos projetos e em seguida passam fazer parte do projeto de Lei que compete ao executivo sancionar. Confira as emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2025:

Andréa Fonseca Yamada Scotte: destinando R$ 45 mil para construção de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Rosa de Lima; R$ 45 mil para adequação visando instalações de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da EMEF Rosa de Lima; R$ 20 mil para Saúde Mental Materna, R$ 80 mil para reforma, compra de equipamentos como ar condicionado, mesas e armários para o PSF Yosio Yamada entre os bairros Vila São Jorge e Parque dos Esportes e, R$ 10 mil para realização do evento Ituvebike.

Antônio Carlos Barbosa da Silveira (Mandioca): destinando R$ 100 mil para compra de veículo para Unidade de Saúde do distrito de Aparecida do Salto; R$ 50 mil para reforma, limpeza e manutenção da Praça Central “Sinhô Passos” da Igreja do Distrito de Aparecida do Salto; R$ 30 mil para manutenção da Creche Escola Municipal de Educação Infantil Leda Dias Campos (Nosso Teto) e, R$ 20 mil para compra de ferramentas e acessórios para limpeza e manutenção das Praças e vias públicas do distrito de Aparecida do Salto.

Marcelo de Oliveira Cirilo (Kuru): destinando R$ 100 mil para compras e instalações de aparelhos de ar condicionados para postos de saúde do município; R$ 40 mil para reforma da sede do Centro de Convivência da Terceira Idade; R$ 45 mil para criação de escolinhas de Basquete e Natação e R$ 15 mil para o Quarto Campeonato Brasileiro de Patins In Line etapa realizada em Ituverava. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,composta pelos vereadores Emanuel Cerutti Galindo, Helenilson Pereira dos Reis e Herb Fonseca, mediante ofícios protocolados pela ACII (Associação Comercial e Industrial de Ituverava) em audiência pública: destinando R$ 100 mil para instalação de postes decorativos e respectivas luminárias alusivas ao Natal em toda extensão da Rua Doutor Adhemar de Barros e sua transversais sentido avenida Dr. Soares de Oliveira e, R$ 100 mil para realização de campanhas de fomento ao comércio local nas datas comemorativas: dia das mães, dia dos pais e Natal.

Indicações

Na mesma sessão também tramitaram indicações de autorias da vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte, reivindicando operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Perimetral com Rua Álvaro Rodrigues na Vila São Jorge e solicitando que intensifique a Campanha “Não Dê Esmolas”, visando inibir a permanência de pessoas em situação de ruas em Ituverava, o que tem causado transtornos e insegurança ao comércio local e à população em geral.

Denominações

Ainda na sessão de terça-feira, os veadores aprovaram mais dois projetos de leis ordinárias.

De autoria conjunta dos vereadores Marcos Advíncula Joazeiro (Markim do Sindicato e Andréa Yamada) denomina de “Josina Magno” praça em area institucional próxima ao Abrigo de Idosos e, de autoria da vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário dando nome de “Laura Angélica Ribeiro e Freitas” na Arena de Lazer “projeto areninha” que está sendo construída na Avenida Orestes Quércia, no Jardim Marajoara.