Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou por unanimidade projetos de lei de autoria do Executivo autorizando a implantação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para o SAAE e Prefeitura.

Ambos os projetos tiveram aprovação no segundo turno de votação visto se tratar de lei complementar, que deverá ser promulgada e publicada pela prefeitura nos próximos dias com a finalidade de vigorar até o dia 29 de março.

Com os REFIS, as dívidas até o ano de 2023 com a Prefeitura e com Serviço Autônomo de Água e Esgoto poderão ser parceladas com isenções no juros e multas que podem chegar a 100 por cento desde que as parcelas não sejam inferiores à R$ 50.

Em breve, portanto, a administração municipal deverá divulgar as regras concedendo assim a oportunidade para os contribuintes colocarem suas vidas em dias e evitar transtornos futuros que podem até aumentar os valores a serem pagos.

Além dos projetos do Executivo, foram aprovados projetos de denominações homenageando ex-presidentes e funcionários da Câmara Municipal. Leia a matéria abaixo.

Indicações

Na mesma sessão, os vereadores tiveram oportunidade de apresentar indicações, que são sugestões e reivindicações que após lidas em plenário e deferidas pelo presidente do Legislativo, são encaminhadas ao chefe do executivo e secretarias municipais a fim de ser atendidas conforme as demandas, prioridades e disponibilidade de rercursos da administração municipal.

Confira as proposituras apresentadas:

Adauto Barbosa de Matos – para realização de um mutirão de limpeza e pulverização com foco na prevenção da Dengue, intensificando a fiscalização e notificação dos lotes baldios sujos na cidade; melhorias no Posto de Saúde do bairro Benedito Trajano Borges: instalação de internet via fibra ótica; ampliar a cobertura na entrada da unidade visando melhorar o abrigo de pacientes, podas, limpeza e conservação de todo entorno.

Andrea Fonseca Yamada Scotte – providências visando a limpeza do mato na rua Almerinda de Paula Cavalari com a rua José Carrer, acima do semáforo próximo à Chácara do Kadão; recapeamento asfáltico de trecho da rua Uatapi, na altura no número 518, o bairro Jardim Marajoara, onde os enormes buracos e pedras soltas podem causar acidentes.

Antônio Carlos Barbosa da Silveira (Mandioca) – solicitando aumento da bolsa auxilio aos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho seguindo os índices inflacionários que ocasionam a perda do poder aquisitivo e de compra.

Edemilson Pereira Vaz (Miro) – limpeza nas margens do córrego Calção de Couro com poda do mato na Avenida Governador Orestes Quércia; instalação de placa indicativa com nome na Rua Professora Maria Inácia Coelho de Abreu, no conjunto Salvador Cordaro Cruz.

Helenilson Pereira dos Reis – solicitando operação tapa buracos nas ruas Madre Michelina Renna, do 29 ao 170, no bairro Jardim Marajoara; no cruzamento da Rua Madre Michellina com a rua Jorge Olindo Ferreira, no Jardim Santa Cecília e Rua João Batista de Menezes com a Catarina Carneiro, na Vila São Jorge; Rua Meridiano com a Payaguás (próximo ao Bar do Simprão) no bairro Jardim Santa Cecília e, obras de recapeamento nas vias José Sandoval no Centro; Antônio Candido Pereira no Jardim Guanabara e Francisco Marcolino da Luz, na Vila Prado, ambas em todas as suas extensões das vias.

Herb Fonseca – reivindicando a construção de lombada na Rua Maria Ribeiro, 145, no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, devido ao trânsito de com velocidade elevada colocando em risco a integridade física de pedestres.

Pastor Manoel Gomes Ferreira – operação tapa buracos na Rua Miguel Amendola em frente ao 592, no bairro Jardim América. Solicitando o cumprimento da lei que dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para motocicletas em estacionamentos públicos, privados e logradouros na cidade de Ituverava.