Na quinta-feira, dia 05 de outubro, foi publicada a Lei nº 4.818/2023, que dispõe sobre a realização e regulamentação de feiras itinerantes ou eventuais.

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Andréa Yamada, que, junto com o prefeito Luiz Araújo, se reuniu na Associação Comercial e Industrial de Ituverava para falar sobre o projeto na manhã de terça-feira, dia três de outubro.

Além deles, estiveram presentes o presidente da ACII, Vicente de Paula Júnior; o presidente do Sincovami, Edelberto Diniz Costa “Beto”; o Agente do PFORD da Facesp, André Moroti, que é agente do Plano de Desenvolvimento das Associações Comerciais no estado; o Chefe de Gabinete, Paulo Antônio Souza; e empresários e comerciantes do município que foram convidados pela ACII e pelo Sincovami.

Compareceram ainda os diretores da ACII vice presidente Rauno Lupoli, secretário Marcelo Teoro, diretor de marketing Gerson Fontebassi, diretor de serviços Emerson Roberto da Silva Carlos, o executivo Vitor Chécchia e representando os associados o empresário José Manoel Pimentel.

O intuito da reunião foi falar sobre a lei, que regulamenta os requisitos para que as feiras itinerantes ou eventuais sejam realizadas no município. A pessoa física ou jurídica organizadora do evento deverá atender todos os requisitos previstos e requerer o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento previamente.

O prefeito Luiz Araújo falou sobre a lei. “Através dessa lei, nós buscamos dar mais força e segurança para os comerciantes e feirantes do nosso município, garantindo um comércio justo e com oportunidades para todos”, ressalta.

“Quero agradecer a vereadora Andrea Yamada pela iniciativa e apoio nessa causa, e também agradecer a contribuição da ACII e do SINCOVAMI, que diariamente atuam no desenvolvimento e progresso do comércio da nossa cidade”, declara o prefeito.