A Prefeitura de Ituverava e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) estão promovendo o REFIS para regularização de débitos dos contribuintes.

O REFIS 2023 foi instituído no município através das Leis Complementares nº 044/2023 e nº 043/2023, que foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Ituverava, e publicadas pelo prefeito Luiz Araújo.

O processo teve início em maio e segue até o dia 08 de agosto. O REFIS 2023 é destinado à regularização de créditos (dívida ativa) do município, constituídos até 31 de dezembro de 2022.

O REFIS conta com diversos descontos e condições de pagamento especiais. Confira no quadro. Para aderir ao Refis do SAAE, o contribuinte deve se dirigir até o prédio do SAAE. Mais informações através do telefone: 3830-5500

Para aderir ao Refis da Prefeitura, o contribuinte deve se dirigir até ao Setor de Lançadoria e Tributos, localizado na Prefeitura. Mais informações através do telefone: 3830-7000.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DE IPTU QUE ESTÃO SENDO OFERECIDAS PELO REFIS 2023:

– Desconto de 100% nos juros e na multa para o pagamento em até 3 (três) parcelas;

– Desconto de 90% nos juros e na multa para o pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

– Desconto de 80% nos juros e na multa para o pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;

– Desconto de 70% nos juros e na multa para o pagamento em até 60 (sessenta) parcelas.