Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia seis de junho, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou importantes projetos de autoria de vereadores e do executivo.

Projeto de Lei

Um dos projetos, de autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos (PTB) e aprovado por unanimidade veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito do município de Ituverava, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com a justificativa do vereador, projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Assim os condenados pela Lei Maria da Penha estariam impedidos de ocuparem cargos comissionados na administração pública enquanto cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário, fato que desestimula a prática dessa odiosa modalidade de crime que cresce assustadora no país”, destacou o autor do projeto.

“Entendo ser mais uma medida que, junto a tantas outras, pretende ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência”, completou o vereador Adauto.

Projeto de denominação

Outro projeto de autoria do vereador Marcos Advincula Joazeiro “Markim do Sindicato” (Solidariedade) denomina de “Omar Antônio Nogueira”, a rua que liga Avenida Maeda ao Viaduto Thadeu Jacovassi, de acesso à Rodovia Anhanguera no município de Ituverava.

“Trata-se de justa e merecida homenagem à memória do senhor Omar que foi um homem de bem, de conduta exemplar, quer chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e nossa sociedade”, declarou o autor.

“Caminhoneiro, o homenageado falecido em 2021, casado com Maria Aparecida Teixeira tem os filhos Marco Aurélio Teixeira Nogueira, Mario Antônio Nogueira e Márcio Antônio Nogueira”, destacou o vereador Markim do Sindicato.

Piso da Enfermagem

Também aprovado por unanimidade, de autoria do prefeito Luiz Araújo (Cidadania) adota para os empregos de servidores de enfermagem do quadro pessoal da Prefeitura de Ituverava, sendo Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 14.434 de quatro de agosto de 2022.

Honra Ao Mérito

Na mesma sessão também foi aprovado por unanimidade Decreto Legislativo de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcelo de Oliveira Cirilo “Kuru” (Progressistas) concedendo título de Honra ao Mérito para Desirée Emmanuelle Gomes dos Santos.

Trata-se de jovem ituveravense que tem exaltado nome do município do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) participando de julgamentos de atos em campeonatos nacionais de diversas modalidades da elite esportiva brasileira.

Cidadão Ituveravense

Outro Decreto Legislativo, de autoria do vereador Emanoel Cerutti “Mané” Galindo (Cidadania) concede título de Cidadão Ituveravense ao tenente da reserva do Exército Brasileiro Raimundo Neto de Cerqueira, que por 10 anos foi chefe de instrução do Tiro de Guerra 02-058 de Ituverava.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ituverava acontece no dia 20 de junho a partir das 19 horas. Os trabalhos da Casa de Leis são abertos ao público e todas as reuniões são transmitidas ao vivo através do Canal do Youtube.