O relatório de 20 de setembro de 1872, assinado pelo Fiscal Luis Borges da Silva, apesar de ter a pior redação de todos os que temos em mão, é dos mais suculentos apresentados à Câmara Municipal de Franca, quanto à realidade urbana da Freguesia do Carmo, ventilando problemas importantes.

O primeiro era o do abastecimento de água potável, que se fazia através de um rego tirado da nascente do Córrego de Lava-pés. Não sabemos quando foi construído, mas já em 1862 esta água trazida a céu aberto, passando por muitas propriedades, criava problemas, como faz ver uma representação dos moradores, pedindo providências à Câmara, porque “alguns indivíduos procuram extraviar a água e lançam dentro do rego imundices e causa epidemia dos habitantes” (Ata de 02.12.1862).

Uma década depois, o problema era o mesmo, agravado pelos animais que vagavam pelas ruas. O relatório diz que o fiscal avisou os proprietários que deviam recolher “os porcos que andavam vagando nesta Freguesia, já dando aviso verbal e também por edital, a fim de que a água da servidão pública não se deteriore, zelando sempre este fiscal para trazê-la com o devido asseio, para que o público não sofra como antes a grande epidemia de maleitas e sessões por falta deste asseio”.

E como o assunto era de crucial importância, o fiscal insistia nele, para mostrar que bem cuidava de seus deveres, fazendo “mensalmente a limpa deste rego da água e todos os dias tem percorrido esta Freguesia, a fim de que não extraviem grande parte da água”.

Estes “registros de anéis” dão o que pensar. Se a água corria por um rego, como seria armazenamento? Funcionaria como uma espécie de comporta, de modo que, uma vez fechada, os que estivessem abaixo não receberiam o líquido? E cada família tinha depósitos para essa água?

A outra dificuldade do rego seria nas esquinas e nas travessias de ruas. O fiscal também mostra isto, pedindo a construção de uma “ponte” no “viaduto que rega esta Freguesia, abaixo da Igreja, no largo onde passam todo o público e as procissões que se fazem nas festas” e outra “que segue a Mata do Retiro, sendo esta ponte no mesmo viaduto”.

O rego a céu aberto também exigia consertos, como o que deveria ser feito “no esgoto que fica de frente no viaduto, ao pé da casa de Honorato Gomes”. Não suponham os leitores que o tal “esgoto” seria alguma coisa parecida com os esgotos sanitários que temos hoje. Naquela época, nenhuma povoação os possuía, o destino dos dejetos era exclusivamente problema de cada família e a extrema discrição dos costumes impedia que se falasse deles. Portanto, nenhuma referência no relatório do fiscal e muitíssimo menos nas atas da Câmara. A questão seria resolvida pelas fossas negras.

O esgoto que aparece no relatório fiscal seriam as saídas para o excesso de águas no rego, o que fatalmente deveria ocorrer nos meses chuvosos, evitando pequenas inundações.

A preocupação do fiscal com a “limpa” e o “asseio” do rego, relacionando-o com as epidemias de maleitas e sessões, tinha fundamento real, embora na época não se soubesse claramente como a malária era transmitida. Se o rego poderia ter alguma participação nisto, a causa principal deveria ser o pantanal formado na foz do Córrego Lava-pés, no Ribeirão do Carmo, verdadeiro ninho do mosquito transmissor. De qualquer forma, a fama de lugar pestilento, acompanhou a Freguesia durante boa parte do século XIX, era justificada pela repetição das epidemias, como a ocorrida no final de 1873 (Of. De 15.01.1974 da C. M da Franca Cx. 228, Arquivo do Estado).

A má qualidade da água, causada pelos animais soltos, não era exclusiva da pequenina freguesia sertaneja. Na própria cidade de Franca, ela existia e aparecia nas atas. E com a água potável propriamente, era a mesma coisa.

Na ata de 01.01.1865 há um pedido francano à Câmara dos Deputados, para concessão de duas loterias correndo na corte, com o produto entregue à Câmara, que o empregaria na construção de um rego de água potável, pois o primeiro que foi aberto estava estragado e abandonado. E, de passagem, lembre-se de que a Franca do Imperador só começou a ter água encanada mesmo até um repuxo no Largo da Aclamação, sem ligações domiciliares, no início de 1889. E quem fez o serviço foi o engenheiro civil, Antônio Pereira Caldas, que devia ser filho ou neto do fiscal do Carmo de 1840, Rodrigo P. Caldas.

Outra questão que aparece no relatório do fiscal é a arrecadação de impostos ou “direito” municipais.

Diz ele que tem “auxiliado ao agente dessa Câmara nas cobranças de licenças de negócios e de fábricas de engenhos e também cobrou, com autorização do Procurador desta Câmara, a quantia de 26$200, que fez recolher ao Cofre, assim entregando ao Procurador”.

Todavia, se o comerciante regularmente estabelecido não tinha como fugir ao rigor da fiscalização, os mascates ou ambulantes, que eram frequentes, escapavam ao rigor do fisco.

A razão era puramente burocrática: “não tem feito cobranças de mascates, por não ter autorização do Procurador; também não tem feito efetiva multa a estes, por não ter Código de Posturas, não sabendo portanto aplicar estas multas e dar meus expedientes de sua obrigação, pela razão de não ter o referido Código de Posturas; tem portanto exigido pelo Procurador, este declarou que a Câmara havia mandado imprimir alguns exemplares destes Código de Posturas e logo que recebesse, remetia a este fiscal, o que até esta data não foi satisfeito”. Os mascates agradeciam a demora…

Por último, o diligente fiscal não se descuidava da manutenção das estradas e pontes, convocando os proprietários “sem dispêndio do cofre desta Municipalidade”. Quando, porém, a ponte ficava na estrada geral, a Câmara é que arcaria comas despesas: “é também de necessidade aterrar a ponte de cascalho, sendo esta ponte no Ribeirão do Carmo (na estrada) que segue para essa cidade”.

Curiosamente, o fiscal não fala de formigueiros que tivesse extraído ou mandado extrair de quintais particulares. Que eles existam, não resta dúvida e há até nas atas de Franca uma indicação de dois vereadores, para extinguir os que existiam “no largo da Matriz do Carmo e fronteiro à casa de batismo”, e foi ordenado ao fiscal que se entendesse com o Procurador, para providenciar com a possível brevidade” (Ata de 11.04.1866).

Este relatório, pessimamente escrito por mão diferente, mas assinado pelo fiscal, que os leitores encontrarão um dia na secção de manuscritos da Biblioteca – reiteramos promessa de doação, feita em outra oportunidade – ganha sua importância não só pelos assuntos tratados, como pelo fato de ser o único que não se perdeu, do longo período de 1840 a 1884.

Percebemos por ele, que a povoação já não era a simples Capela das décadas de 1820 e 1830. Agora era uma freguesia, com matriz e vigário, tinha suas festas religiosas, com procissões, dispunha de um precário serviço de interesse coletivo, era procurado por mascates, além das casas comerciais. Começava, assim, a acelerar sua marcha no caminho da emancipação, o que deveremos acentuar-se nos relatórios do fiscal, Lúcio Rodrigues Dias.

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