Na noite de três de agosto, terça-feira, foi realizada a 12ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Ituverava. A reunião, que marcou a retomada dos trabalhos após período de recesso parlamentar, foi realizada de forma presencial, respeitando todos os protocolos de Saúde. Apesar de não poder ter a presença de público devido à pandemia da COVID-19, a sessão foi transmitida ao vivo através do canal no YouTube da Câmara Municipal, com acesso aberto à população.

Na oportunidade, houve apresentação de Projeto de Lei de autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Além das tradicionais indicações, que são reivindicações dos representantes do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo para o mandato 2021-2024 e que, deferidas pelo presidente da Casa de Leis, deverão ser encaminhadas para análise e eventual cumprimento conforme as prioridades e possibilidades da administração municipal.

As sessões na Câmara são realizadas de 15 em 15 dias, sempre às terças-feiras, na primeira e penúltima do mês. Acompanhe as matérias apresentadas na última reunião, com autoria dos vereadores, e por ordem alfabética.

Adauto Barbosa de Matos

Projeto de Lei: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define os princípios e diretrizes para a sua implementação em Ituverava. A Lei é em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996). Desta forma, o projeto de lei visa assegurar princípios e medidas que possam orientar as situações relativas à manutenção da frequência escolar em âmbito municipal. A proposta, para ser transformada em lei, depende da promulgação e publicação por parte do Executivo.

Indicações: Que seja determinada a limpeza dos terrenos nas imediações da R. José Abdalla Hanna – Bairro Jardim América. Que seja feita uma melhoria na Pracinha situada à confluência das R. Fernando Costa e R. Quintino Bocaiúva. Que seja feita a pintura, manutenção dos equipamentos de ginástica e da rede elétrica, bem como a limpeza da Praça dos Evangélicos – Bairro Parque das Nações. Pela pintura de sinalização de solo entre as R. Gumercindo José e a R. Antônio Benedito Cruz; pela construção de valetas na R. Madre Michelina Rena, no cruzamento com as R. Gumercindo José e a R. Antônio Benedito Cruz; que seja instalada grade sobre o bueiro da R. Madre Michelina Rena, por volta do n° 470; e que seja feita a limpeza dos bueiros do Bairro Morumbi. Que seja analisada a instalação de um semáforo na Av. Dr. Aníbal Soares de Oliveira, na esquina da Loja Chiquinho Tintas, ou a instalação de uma lombada e/ou redutor de velocidade no cruzamento da R. Jerônimo Augusto Barbosa com a Av. Dr. Aníbal Soares de Oliveira, próximo da Loja Gorricho com o Restaurante Grande Família – Bairro Jardim América.

Andréa Fonseca Yamada Scotte

Indicação: Pela instalação de uma lombada na Rua Jerônimo Restivo, altura do n° 397 – Bairro Vila São Jorge.

Edemilson Pereira Vaz “Miro”

Indicações: Que proceda a volta do transporte público circular no município. Que proceda a instalação de uma tampa de bueiro em frente ao Vila Vaz na rua José Carrer, principal acesso ao bairro Jardim Guanabara. Que proceda a iluminação da Praça de Esportes do Bairro Nosso Teto. Que providencie o recape nos cruzamentos das R. Augusto Barbosa Sandoval e R. Antônio Cândido Pereira no Bairro Guanabara.

Manoel Gomes Ferreira “Manoel Motorista do Abrigo”

Indicação: Que proceda a operação tapa-buracos na R. Barbosa Carneiro, esquina com a R. Cap. Euclides Barbosa Lima no Bairro Vila São Jorge.