A Prefeitura de Ituverava realizou, entre abril e junho, o pagamento de precatórios trabalhistas em mais de 70 processos, referente ao cumprimento de obrigações judiciais que foram determinadas ao município no ano passado e que deveriam ter sido pagas até o dia 31 de dezembro de 2020. Ao todo, os processos somam um valor de mais de R$ 3,5 milhões de reais, que se referem às verbas trabalhistas do extinto SOS. A Determinação Judicial referente ao pagamento desses precatórios trabalhistas foi enviada para a Administração Municipal em 2020 e, caso não fosse realizado o pagamento, acarretaria na inserção do município no cadastro de inadimplentes, impossibilitando o recebimento de verbas através de convênios estaduais e federais para Ituverava. Nesse ano, no início do seu mandato, o prefeito Luiz Araújo tentou negociar o parcelamento do montante junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e, como não foi possível, realizou, em abril e junho, o pagamento de tais precatórios.
O prefeito Luiz Araújo falou sobre o pagamento dos precatórios judiciais. “Estamos diariamente buscando soluções que não afetem o planejamento e o fluxo financeiro do nosso município, mas honramos com todos os compromissos financeiros. Por isso, de forma responsável, quitamos estes débitos que, paralelamente serão injetados na Economia de Ituverava”, explica o prefeito.
O que são precatórios: Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após decisão judicial definitiva.