As sessões na Câmara Municipal de Ituverava, que têm sido marcadas pelas diversas propostas que vêm sendo apresentadas pelos vereadores desde o início do mandato, têm acontecido on-line devido às normas de segurança em virtude da COVID-19.

Na última semana, foi realizada a sexta sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 20 de abril, e foi mais uma oportunidade em que tramitaram várias indicações, que são reivindicações dos representantes do Legislativo ao chefe do Poder Executivo para o mandato 2021-2024.

Deferidas pelo presidente, deverão ser encaminhadas para análise e eventual cumprimento conforme as prioridades e possibilidades da administração municipal. Ademais, houve a apresentação de moção e projetos.

As sessões na Câmara são realizadas de 15 em 15 dias, sempre às terças-feiras, na primeira e penúltima do mês. As reuniões dos vereadores, que agora estão sendo virtuais em decorrência da pandemia, são transmitidas através do canal do YouTube da Câmara Municipal, com acesso aberto à população.

Seguem as matérias por ordem alfabética dos vereadores autores da última sessão da atual Legislatura.

Adauto Barbosa de Matos

Indicações: Que determine a coleta de entulho e material orgânico em toda a área dos bairros Guanabara 1, 2, 3 e 4, e Carminha Sandoval. Que determine a instalação de lixeiras na área do estacionamento do GanhaTempo. Que busque contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para a instituição do SPA – Serviço de Pronto Atendimento ao Contribuinte Paulista no GanhaTempo em Ituverava. Que seja feita uma vistoria pelo Fiscal de Posturas na Av. Custódio Faleiros Sandoval, na altura do n° 325, por conta de acúmulo de sujeiras, detritos e buracos em razão da falta de sarjetas.

Requerimento: Que sejam prestadas as seguintes informações voltadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias: a) Qual o valor de repasse do Governo Federal e Estadual para Ituverava para o custeio destes profissionais citados? b) Qual o valor do desembolso mensal do município para pagamento destes profissionais? c) Quais os benefícios pagos pelo município a estes profissionais, além do salário? d) O município realizou a perícia para a verificação da existência de insalubridade e periculosidade no trabalho de tais profissionais? e) O município está pagando os adicionais de insalubridade e periculosidade a eles?

Andréa Fonseca Yamada Scotte

Indicações: Que intensifiquem a divulgação de campanhas com temas como “Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes” e divulgação do “Disque 100”. Que providenciem a iluminação dos canteiros da Av. Perimetral no bairro Vila São Jorge.

Moção: Moção de Congratulações e Aplausos aos jovens Bruno Jorge Motta Menezes e André Jorge Motta Menezes por novo projeto social “Para Sempre Amigos” em parceria com IVVI (Instituto de Valorização da Vida de Ituverava).

Antônio Carlos Barbosa da Silveira “Antônio Mandioca”

Indicações: Que proceda a instalação de duas lombadas na entrada do distrito de Aparecida do Salto. Que proceda a instalação de uma lombofaixa na Praça 10 de Março na altura da Sorveteria do Robertinho. Que realize de forma premente a manutenção das placas de sinalização de solo da vicinal Tsunezaemon Maeda. Que proceda a instalação de uma lixeira no PSF do distrito de Aparecida do Salto. Que proceda a instalação de uma lixeira na Escola Mariana Grellet no distrito de Aparecida do Salto.

Célio Eurípedes da Silveira “Célim de São Benedito”

Indicações: Que indique e/ou substitua um médico Clínico Geral no ESF do distrito de São Benedito da Cachoeirinha; assim como proceda a manutenção no mesmo ESF. Que proceda a contratação de um técnico em Enfermagem para o ESF do distrito de São Benedito da Cachoeirinha, e também estagiários para auxiliarem no atendimento da recepção; além disso, que contrate um segurança para eventuais situações. Que proceda a troca dos postes de madeira localizados à R. João de Oliveira Borges, na altura dos n°s 33 e 99; e R. Epaminondas Duarte, na altura dos n°s 230, 355 e 365. Que faça o mesmo com os postes de madeira da R. Osvaldo de Deus Godinho (antiga R. Ceará), na altura dos n°s 60 e 390.

Que proceda a troca dos postes de madeira à R. Arthur Domingos de Paula, na altura dos n°s 230 e 280; e um poste em frente a Igreja da Congregação Cristã do Brasil. Que proceda o mesmo na R. Oscar Vicente de Sousa, na altura dos n°s 80 e 413; e R. João José da Silva, n° 62. Que também sejam trocados os postes de madeira das R. Sebastião Ferreira da Silva, altura dos n°s 82 e 101; e R. Maria Conceição Lopes, na altura dos n°s 150, 180, 190, 200, 315, 318, 340, 390, 425, 460 e 490. Que indique a contratação de um(a) médico(a) Ginecologista no ESF do distrito de São Benedito da Cachoeirinha.

Decreto Legislativo: Fica concedido ao Sr. Alexandre Garcia Alonso o título de “Cidadão Ituveravense”.

Edemilson Pereira Vaz “Miro”

Indicações: Que proceda a limpeza de bueiros na R. Francelina Ferreira da Silva no bairro Nosso Teto. Pela instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” no Cemitério Bom Pastor, à R. Antônio Marcondes dos Santos. Que proceda a limpeza e a fixação de uma grade de proteção de uma canaleta que atravessa a R. Miguel Amêndola na altura do n° 685.

Emanuel Ceruti Galindo “Mané Galindo”

Indicações: Pelo aumento da quantidade de luzes e reparo da iluminação atual na antiga Praça Rui Barbosa (Deputado Hélvio Nunes da Silva), no bairro Centro. Pela construção de um redutor de velocidade do tipo lombada à R. Portugal, na altura do n° 100, no bairro Parque das Nações. Que proceda o reparo de iluminação na praça do bairro Carminha Sandoval. Que proceda a construção de uma lombada na R. André Gomes do Nascimento, altura do n° 275, no bairro Largo do Rosário. Que sejam incluídos na lista prioritária de vacinação contra a COVID-19 os pastores e padres.

Herb Fonseca “Herb da Bel”

Indicações: Que destine para uso da Secretaria Municipal da Saúde um prédio público localizado à R. Messias Alves de Oliveira s/n no distrito de São Benedito da Cachoeirinha.

Dr. Laerte Fogaça de Souza Filho

Indicação: Que proceda a reforma e adequação da sala de necropsia utilizada pelo IML (Instituto Médico Legal), localizada no Cemitério Bom Pastor.

Marcelo de Oliveira Cirilo “Kuru”

Indicações: Pela implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais da COVID-19 no município, em memória e reverência a todas as vítimas da doença.

Manoel Gomes Ferreira “Manoel motorista do Abrigo”

Indicações: Que proceda a operação tapa-buracos na R. Fernão Dias Paes Leme, no bairro Cidade Universitária; que proceda o mesmo na R. José Mirândola, com cruzamento com a R. Antônio Garnica, no bairro Parque do Trevo. Que proceda a manutenção na parte elétrica da Praça Largo do Rosário.

Comissão de Justiça e Redação (Assinado pelo Relator vereador Dr. Nagib Miguel e membros vereadoras Dra. Ana Paula Yanosteac e Andréa Yamada)

Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 11/2021: Autoriza a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, e dá outras providências; onde serão observados os critérios dispostos no artigo 26 da Lei Complementar n° 101/00, e da Lei Federal n° 4.320/64, para a concessão de auxílios, subvenções ou contribuições.