A primeira sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia dois de fevereiro na Câmara Municipal de Ituverava, foi marcada por muitas propostas apresentadas pelos vereadores.

Na oportunidade tramitaram diversas indicações, que são reivindicações ao Poder Executivo, e aprovações de moções, requerimentos e projetos de autoria dos vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, que deverão ser sancionadas e promulgadas pelo prefeito para tornarem-se lei.

As sessões na Câmara são realizadas de 15 em 15 dias, sempre às terças-feiras, na primeira e penúltima do mês. Segue abaixo as matérias por ordem alfabética dos vereadores autores da primeira sessão da atual Legislatura.

A próxima reunião deveria acontecer dia 16 de fevereiro, contudo, dependerá se o município adotará ou não o feriado de Carnaval, tendo que ser transferida possivelmente para dia 23 de fevereiro.

Vereador Adauto Barbosa de Matos

Requerimento – Que seja enviado ao Poder Legislativo o Decreto nomeando os membros da Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade, prevista na Lei Municipal nº 4.145/2013.

Vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário

Indicação – Que seja reavaliada com urgência a data do retorno às aulas do Ensino Infantil, Fundamental e Médio, devido à pandemia.

Vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte

Moção de Repúdio – A vereadora manifesta seu total repúdio sobre o fato ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020 na Instituição de Acolhimento Benedita Maria de Freitas Matos “Dona Fiúca” de Ituverava, onde duas crianças foram flagradas amarradas.

Indicações: Que seja dada prioridade na vacinação contra a COVID-19 dos profissionais de Educação; que seja providenciado o recapeamento asfáltico na Rua Geraldino Barbosa Lima, na altura do n° 197, bairro Vila Industrial; que seja providenciado com urgência o reparo do asfalto da Travessa Júlio Valizi, na altura do n° 20, bairro Jardim América; que sejam asfaltados os buracos na Rua Cel. José Nunes da Silva, na altura do n° 927, bairro Vila São Jorge e recapeamento asfáltico no cruzamento das Ruas Cap. Euclides Barbosa Lima com a Rua Leonardo Cordaro, na Vila São Jorge.

Vereador Antônio Carlos Barbosa da Silveira “Antônio Mandioca”

Indicação – Que interceda junto à Usina Alta Mogiana para abertura de uma Frente de Trabalho para os moradores do distrito de Aparecida do Salto.

Vereador Célio Eurípedes da Silveira “Célim de São Benedito”

Indicações: Que após a implantação da Lei Delegada, seja providenciado policiamento e rondas noturnas no distrito de são Benedito da Cachoeirinha; providências junto à CPFL pela falta de energia, principalmente neste período de chuvas, no distrito de São Benedito da Cachoeirinha; reposição salarial aos servidores inativos e ativos que estão assolados há anos por falta de revisão em seus vencimentos salariais; que viabilize uma lixeira grande no Trevo de São Benedito da Cachoeirinha; melhorias na EMEF Trajano Francisco Borges; no Posto de Saúde; Rodoviária; campo de futebol Celso Tavares; Recriança; e em todas as praças do referido distrito de São Benedito da Cachoeirinha; contratação de vigilantes para que possam tomar conta dos patrimônios públicos do distrito. Ele ainda solicitou reforma da Creche de São Benedito: muro, telhado e pintura; que seja feita a pintura completa da Rodoviária Felícia Alves Silveira; reforma e adequação do Conjunto Poliesportivo “Barros Munhoz”: reforma do telhado, banheiros, quadra, pintura, cobertura do pátio para o refeitório, revisão na fiação elétrica; reforma no prédio dos Correios; reforma do salão de festas e prédio do Recriança ao lado; e que seja aplicada lama asfáltica e iluminação na Rua Antônio Martorando. Que seja instalada urgentemente cerca elétrica e que proceda a poda de árvore no entorno da Creche Leontina Menezes Felisbino no distrito de São Benedito da Cachoeirinha; que proceda a operação tapa buracos em todas as ruas do distrito de São Benedito da Cachoeirinha; Regularização Fundiária através da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que se providencie as mais de 1.100 regularizações restantes; aquisição de um terreno no distrito de São Benedito da Cachoeirinha para o descarte de entulho e sobras de construção, bem como de galhos e folhas recorrentes da manutenção e limpeza.

Apresentou ainda e teve votação com unanimidade de Decreto Legislativo – Concedendo à senhora Vera Alice Pires Silva Rosa, coordenadora do Recriança de Sâo Benedito, o título de “Honra ao Mérito” e Projeto de Lei – que denomina de Merce Lourenço da Rocha o dispositivo de acesso localizado no Loteamento Paulo Roberto de Freitas.

Vereador Edemilson Pereira Vaz “Miro”

Projeto de Lei aprovado: Dispõe sobre a instituição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA no âmbito do município de Ituverava.

Indicações – Que proceda a instalação de sete lombadas no bairro Nosso Teto, nos respectivos endereços: Rua Silvio Maximino Palhares, altura do n° 351 (1 lombada); Rua Algesu Cardoso Sobrinho, na altura do n° 490, frente ao Alfa Gás, no Loteamento Prefeito Lúcio Machado (1 lombada); Rua Hilário Alves Ferreira, na altura dos n°s 397 e 457 (2 lombadas) e Rua Nobuo Sakemi, na altura dos n°s 401, 529 e 607 (3 lombadas) e a criação de um ponto de atendimento para consulta e emissão de caráter tributário no Ganha Tempo, disponibilizando um servidor do setor de Lançadoria para o atendimento à população.

Vereador Emanuel Ceruti Galindo “Mané Galindo”

Indicações – Pelo recolhimento do lixo e resíduos provenientes das oficinas, indústrias, borracharias e demais empresas e a adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militares, junto ao Ministério da Educação, atendendo para a próxima data de adesão ao Programa, visto que o número de escolas participantes é limitado.

Vereador Herb Fonseca “Herb da Bel”

Moção de Congratulações e Aplausos – Aos policiais militares de Ituverava: 2°sargento Renato Moreira da Silva; cabo Ewerton Biziac Antonini; soldado Rafael Oliveira da Silva; e soldado Geasi Henrique Monteiro. E também aos policiais militares de Conceição das Alagoas-MG: 2° tenente Ana Paula Lemes Pereira Santos; 3° sargento Marcelo César Moutinho; cabo Ciro Borges Pimenta; soldado Braulio Ferreira de Araújo Versiani; soldado Mário Jorge V. Caldas; e soldado Rafael Coelho de Oliveira por ação realizada em São Benedito da Cachoeirinha.

Vereador Marcelo de Oliveira Cirilo “Kuru”

Indicações – Que proceda com máxima urgência uma reforma efetiva no Ginásio Municipal de Esportes “Orlando Seixas Rego” e Ginásio “Valdinei Marra”; que seja feito um estudo para possivelmente repassar entre 1% e 5% do ISSQN para que sejam firmados convênios com as Faculdades ao entorno e principalmente com a Fundação Educacional de Ituverava; além disso, que haja maior ajuda ao pagamento do transporte universitário.

Moção de Aplausos – Para a Fundação Educacional de Ituverava que elegeu o novo Conselho de Curadores para o quadriênio 2021/2024, tendo à sua frente o senhor Roberto Inácio Barbosa. Também foram eleitos os demais membros da Diretoria do Conselho: vice-presidente César Luiz Mendonça; e secretário Paulo César da Luz Leão. Projeto de Lei – Dispõe a instalação de câmeras de monitoramento de segurança 24 horas no Ginásio Municipal de Esporte Orlando Seixas Rego e nos demais espaços esportivos do município.

Moção de Repúdio – Em face do governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior “João Doria” à decisão do governo paulista de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, o que aumenta a carga tributária interestadual de produtos e que neste momento está suspenso.

Indicações – Que proceda com máxima urgência a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua João José de Paula, altura do n° 20, bairro Centro; que proceda com máxima urgência a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Av. Miguel Nagib, altura do n° 633, no bairro Benedito Trajano Borges; que proceda com máxima urgência a manutenção da valeta situada à Rua Euclides Barbosa Lima com cruzamento com a Rua Vitor Venerando da Fonseca.

Vereador Manoel Gomes Ferreira “Manoel motorista do Abrigo”

Indicações – Que proceda a limpeza na Rua João José Carneiro, na altura do portão dos fundos do Cemitério Municipal Ariró Procópio dos Santos e que proceda os reparos asfálticos e nivelamento da Alameda Paulo Barbosa Faleiros e demais ruas ao entorno do Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki Maeda”.

Vereador Marcos Adivíncula Joazeiro “Markim do Sindicato”

Indicações – Pela criação de uma vaga, na área central para carga/descarga, além de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Av. Dr. Soares de Oliveira, em frente ao Magazine Luiza, e também em frente à Loja Americanas; que sejam incluídas as pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras no cronograma do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, que prioriza grupos em situação de risco como idosos, profissionais de Saúde, entre outros.

Mesa Diretora

De autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Casa foi aprovada por unanimidade Resolução – Modifica a redação do inciso I do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituverava.

Vereador Nagib Miguel Neto

Indicações – Providenciar a instalação da Casa de Apoio em Franca-SP e Ribeirão Preto-SP para os pacientes que tratam câncer nestas cidades, e também mais apoio à Casa de Apoio de Barretos-SP. Para que sejam realizados estudos de viabilidade no que tange à segurança dos locais como o Parque Recreio e o Centro Poliesportivo “Orlando Seixas Rego”; para que não meça esforços e realize estudos com urgência para a aquisição de área própria para a construção de casas populares para serem oferecidas à população ituveravense; que providencie equipe técnica itinerante para a instalação do Programa Saúde nos Bairros, aferindo a pressão e glicemia da população, no mínimo; que não meça esforços e realize com urgência estudos para viabilizar em conjunto com o prefeito de Miguelópolis-SP, Dr. Naim Miguel Neto e o vereador Jued Moysés Neto, a tão sonhada e aguardada terceira faixa na Rodovia Dr. William Amin (SP-385) que interliga as duas cidades; que seja encaminhado à Casa de Leis um Projeto de Lei de Plano de Regularização Fiscal (Refis) com melhores condições para que a população tenha como pagar seus impostos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também aos empresários no que tange ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, que envie um Projeto de Lei para que promova parcelamento no pagamento das multas oriundas das infrações no trânsito municipal e que pertença somente ao município.

Indicou que deem preferência aos artistas ituveravenses na realização de shows e eventos e que além do espaço principal na Praça 10 de Março, seria essencial que se estenda aos bairros da cidade e distritos.

Nagib reivindicou também que providencie a reforma do Centro Poliesportivo “Orlando Seixas Rego”; Estádio Municipal “Cleso Barbosa da Silva”; Ginásio de Esportes “Valdinei Marra”; bem como as demais praças esportivas de Ituverava e dos distritos e que, após a conclusão, sejam realizados torneios esportivos, escolinhas de futebol, futsal e demais modalidades. Além do apoio às equipes masculinas, femininas e de terceira idade que representam Ituverava nas competições do Estado de São Paulo e indicou a instalação a Delegacia da Mulher e aumentar o efetivo dos policiais civis na cidade e que providencie um Centro de Reabilitação do Idoso.

Projetos de Leis – Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta e autárquica de Ituverava e a aplicação de penalidades à sua prática por parte dos servidores públicos; torna obrigatória a prestação de socorro pelo atropelador aos animais atropelados no âmbito do município de Ituverava.

Requerimentos – Que seja providenciada, dentro do prazo e forma legais, a lista de todos os vacinados contra a COVID-19 no município de Ituverava; que encaminhe à Câmara o relatório do dia primeiro de janeiro de 2021 do estoque encontrado na mudança de governo no almoxarifado da Secretaria da Saúde e também no almoxarifado da Secretaria da Educação, além do relatório de estoque dos citados almoxarifados na data de recebimento deste requerimento; que providencie nesse começo de mandato a tão esperada parceria com a Fundação Educacional de Ituverava e a Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fafram, conforme está previsto na Lei Municipal n° 3.453/03.

Observação: O Jornal O Progresso se esforçou para divulgar os primeiros trabalhos dos vereadores e, caso tenha sido omitido alguma propositura, que seja encaminhada à redação para sua merecida divulgação na próxima edição.