A Câmara de Ituverava elegeu os membros de suas três comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Conforme explicou o presidente da Casa, Marcos Advíncula Joazeiro “Markim do Sindicato” (Solidariedade) “a Câmara de Ituverava conta com três comissões permanentes constituídas na quinta-feira, dia 21, na Câmara Municipal.

São elas: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social. “Suas formações são constituídas obedecendo o quociente obtido e também a representação proporcional partidária, conforme determina a Legislação vigente”, ressalta.

Ele explicou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é designado pelo Presidente do Legislativo. As Comissões Permanentes têm a função de analisar os projetos de leis e outras proposituras de vereadores e do Executivo antes de serem submetidas e votadas pelo plenário. Após análises, elas emitem seus pareceres contrários ou favoráveis à tramitação das matérias.

Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado aos vereadores da Casa para aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas quanto à ética e ao decoro parlamentar. É um colegiado composto por 3 membros com designação privativa do Presidente empossado.