Durante sessão na Câmara de Vereadores, no dia 10 de novembro, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo nº022/2020, que dispunha sobre a apreciação das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Ituverava.
A votação foi realizada após o recebimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura de 2017, primeiro ano de mandato da prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado.
Após passar pelo crivo do Tribunal de Contas, que emitiu parecer favorável às contas, cabe ao Poder Legislativo cumprir um papel fiscalizador em relação às finanças da cidade e, analisar o parecer, e emitir a aprovação ou rejeição final das contas municipais.
As contas de 2017 foram enviadas à Câmara de Vereadores de Ituverava, que seguindo a manifestação do Tribunal de Contas, aprovou por unanimidade o parecer. Ou seja, nenhum dos vereadores presentes se manifestou contrário a aprovação.
No parecer emitido pelo Tribunal de Contas, consta que a administração da prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado cumpriu todos os critérios de aplicação no Ensino, nos Recursos do FUNDEB, na Valorização do Magistério, nas Despesas com Pessoal e Reflexos, na Saúde, e na Execução Orçamentária.
Segundo a prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado, a aprovação das contas de 2017 pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores, mostra o compromisso e a transparência de sua gestão.
“Desde o início do meu mandato, nossa gestão priorizou a aplicação correta dos recursos públicos, respeitando a legislação, mas, principalmente, toda a população ituveravense, e assim, trabalhamos os quatro anos com seriedade e transparência”, declara a prefeita.
