A Câmara Municipal de Ituverava, aprovou por unanimidade Moção de Apoio ao ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). A proposta também contou com autoria de todos os atuais vereadores em conjunto e foi votada na sessão ordinária de terça-feira, dia 24 de novembro.

Justificativa

Os treze autores aprovaram a propositura com a Justificativa: Neste momento em que o país se encontra imerso em contexto de grave sobreposição de crises econômica, política e institucional, potencializadas pela pandemia de COVID-19 e suas terríveis consequências à saúde pública, em especial às populações empobrecidas e em situação de vulnerabilidade social, é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei n° 529/2020, que propõe a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, dentre elas a Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).

A Fundação ITESP, responsável pela implementação da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo, presta reconhecido serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o Estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na região do Vale do ribeira.

Ambos os públicos atendidos pela ATER da Instituição, agricultores familiares e quilombolas, são reconhecidos nacional e internacionalmente, por imensas contribuições à preservação ambiental e uso e sustentável das áreas em que vivem e trabalham, com destaque para a exploração racional dos recursos naturais nas áreas de Mata Atlântica. Sendo também igualmente reconhecidos como os principais produtores dos gêneros alimentícios básicos, saudáveis e livres de agrotóxicos, que ocupam as mesas e garantem a segurança e soberania alimentar da população.

Para além das atividades de ATER junto às comunidades citadas, a Fundação ainda desenvolve Programa de Regularização fundiária Urbana e Rural, numa ação social, em parceria com os municípios paulistas onde, depois de identificadas as áreas passíveis de regularização fundiária, são outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, via de regra, nas periferias das cidades, sem nenhum custo para os beneficiários, somando-se, ao longo da história, mais de 45 mil títulos concedidos.

Cabe destacar, também, que grande parte das atividades citadas são desenvolvidas em regiões municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo, assim, para a dinamização da economia urbana e rural de pequenos e médios municípios e, consequentemente, geração de empregos, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais.

Ressaltamos ainda que o cenário que se impõe torna necessário o investimento estatal em geração de empregos, garantia da saúde da população e promoção do bem-estar social como instrumentos de política anticíclica, capazes de atenuar e reverter os dramáticos efeitos de tal crise sobre o próprio orçamento público e, sobretudo, sobre a população empobrecida.

Diante do exposto, entendemos que a Fundação ITESP presta inestimável contribuição à garantia do bem-estar social, gerando empregos no campo e na cidade, proporcionando a permanência de milhares de famílias no campo, trabalhando e vivendo com dignidade, além da promoção da segurança alimentar da população paulista.

Por esse motivo, a Câmara dos Vereadores do Município de Ituverava vem a público expressar o seu apoio à Fundação ITESP. Os vereadores solicitaram à Secretaria do Legislativo municipal que se dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Júnior, Deputado Estadual Presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) Cauê Macris, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo Paulo Dimas Debellis Mascaretti, ao Diretor Executivo da Fundação ITESP Marco Antônio Silva, Presidente da AFITESP Robson Ivani de Oliveira, a Prefeita Municipal de Ituverava, a imprensa escrita e falada.

Assinaram como autores os vereadores: Adauto Barbosa de Matos, Andréa Fonseca Yamada Scotte, Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário, Antônio Sérgio Cardoso Telles, Carlos Magno Quireza Jacob Lima Machado, Célio Eurípedes da Silveira, Everaldo Alves Machado Dias, Fábio Freitas Gibaile (presidente da Casa), João Batista Nogueira (que se encontra licenciado por motivo de saúde), Marcelo Celestino Pereira, Marcos Advíncula Joazeiro e Rafael Fernando Mendonça Freitas de Mattos. Participou da aprovação da Moção também o vereador Edemilson Pereira Vaz “Miro”, que foi empossado na sessão ordinária do dia 10 de novembro da Câmara Municipal de Ituverava, com pedido de licença do vereador João do Guincho.