Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia sete de julho, a Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Marcos Advincula Joazeiro “Markim do Sindicato”.

A proposta dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de Fibromialgia. De acordo com o projeto, “ficam os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia.”

O autor da proposta esclareceu que “os órgãos e empresas que já possuem filas de atendimento preferencial deverão incluir nelas os portadores de Fibromialgia”.

A matéria prevê ainda que “a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica.”

O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades como: advertência, com regularização imediata; multa a ser estipulada pelo município na primeira autuação e em caso de reincidência, aplica-se o valor da multa anterior em dobro.

O projeto do vereador prevê que a lei entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, contando da publicação. Após aprovação pela Câmara, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo, que poderá promulgar ou vetar a iniciativa. A administração também pode silenciar – neste caso cabendo ao Presidente do Legislativo a sua promulgação e publicação.

“Se tornando lei, através da Secretaria da Saúde, o Executivo emitirá um cartão para a identificação das pessoas portadoras dessa doença”, destacou o vereador autor.

“Essa doença não tem cura e causa dores musculares intensas”, salienta. “Por isso, a espera para o atendimento é uma tortura. Agora não mais. A lei tem 60 dias para ser deliberada”, concluiu Markim.