O Juiz Federal do Trabalho, Dr. Renato César Trevisani, Titular da Vara do Trabalho de Ituverava concedeu entrevista semana passada e respondeu sobre o funcionamento da unidade de Ituverava que, conforme explicou, está atuando de forma remota.

“As audiências e atendimentos presenciais estão suspensos. Contudo, as solicitações urgentes e os atendimentos referentes aos Processos Eletrônicos, em Ituverava, estão sendo recebidos pela Diretora de Secretaria pelo e-mail saj.vt.ituverava@trt15.jus.br”, informou o magistrado.

Trevisani esclarece sobre os prazos e perícias durante a situação de pandemia e os atos decretados pelos governos.“Passamos a ter a previsão de auxílio emergencial, suspensão do contrato de trabalho, redução de carga horária e de salário, além de outras medidas imediatas, como antecipação do gozo de férias e de feriados cumulativos”, explica.

Ele esclarece, porém, que não houve aumento de ajuizamento de ações por conta da pandemia. O juiz ainda ressalta as medidas adotadas na unidade da Justiça do Trabalho de Ituverava e, a pedido da reportagem, deixa uma mensagem para os ituveravenses.

Ao analisar o momento, ele tece elogios à população de Ituverava. “Tenho acompanhado os movimentos locais, capitaneados por pessoas abnegadas, das mais variadas classes profissionais, sociais e econômicas. Nota-se uma preocupação constante com arrecadação de alimentos, material de limpeza, de segurança e higiene. E o Judiciário Federal Especializado, que tenho a honrosa missão de administrar, sempre vai estar engajado com estes grupos. E nem poderia ser diferente!”, observa o juiz.

Confira na íntegra a entrevista concedida pelo magistrado.

Progresso: Como estão sendo realizadas as atividades na Vara do Trabalho de Ituverava neste período de pandemia?

Dr. Renato César Trevisani: A Vara do Trabalho de Ituverava, assim como todas as unidades judiciárias da 15ª Região, está atuando de forma remota e os processos estão tendo regular tramitação, com Servidores, Magistrados e Desembargadores em teletrabalho.

As audiências e atendimentos presenciais estão suspensos. Contudo, as solicitações urgentes e os atendimentos referentes aos Processos Eletrônicos, em Ituverava, estão sendo recebidos pela Diretora de Secretaria pelo e-mail saj.vt.ituverava@trt15.jus.br.

Progresso: Como estão sendo realizadas as audiências de forma geral? Os atos presenciais foram substituídos para forma on-line?

Dr. Renato Trevisani: As audiências e sessões de julgamento presenciais foram suspensas tanto em primeiro como em segundo grau. Entretanto, no âmbito dos órgãos judiciários do segundo grau, foram autorizadas as sessões de julgamento por meio virtual ou telepresencial (videoconferência), já que não se ouvem testemunhas, este o maior inconveniente para audiências de instrução. Em relação às unidades judiciárias ou nos CEJUSCs- JT, foi autorizada a realização das audiências por meio telepresencial (videoconferência), a critério dos juízes responsáveis, de forma gradual, a partir de 04 de maio de 2020.

Também a realização das hastas públicas foram autorizadas na modalidade eletrônica. Não são todas as unidades que estão realizando as audiências por videoconferência. Aqui na Vara do Trabalho de Ituverava, por ora, não serão realizadas, pois como já disse, não há como vislumbrar segurança nas falas testemunhais. E uma testemunha pode enriquecer ou empobrecer os litigantes. Ademais, esta regra está voltada eminentemente para as práticas agropecuárias e mantém uma população humilde, simples que pode se constranger com tal modalidade.  De outro lado, deixo claro que após o retorno das audiências presenciais, haverá remanejamento da pauta especial, inclusive com realização de pauta dupla.

Progresso: Como estão as contagens de prazos processuais?

Dr. Renato Trevisani: Os prazos processuais referentes aos Processos Eletrônicos ficaram suspensos no período de 24/03 a 03/05/2020. A partir de 04/05/2020 foram retomados. Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos, diante do legal manuseio e vista necessários que os Srs. Advogados devem ter.

Progresso: Como estão ocorrendo as perícias nos casos necessários?

Dr. Renato Trevisani: As perícias técnicas e médicas também estão suspensas. Estão sendo realizadas somente as perícias contábeis, que independe de atendimento presencial, ocasião em que os Srs. Peritos e as partes têm acesso em comum dos atos processuais praticados.

Progresso: O que esta situação de pandemia altera em relação à legislação? O agravamento da situação com a crise financeira, com demissões de funcionários já gera impactos no que se refere à demanda de busca pela Justiça do Trabalho?

Dr. Renato Trevisani: Como todos sabemos, foram editadas Medidas Provisórias que se não convertidas em lei, terão validade restrita ao prazo de 120 dias, assim delimitado na CF.

Passamos a ter a previsão de auxílio emergencial, suspensão do contrato de trabalho, redução de carga horária e de salário, além de outras medidas imediatas, como antecipação do gozo de férias e de feriados cumulativos. Por ora, estamos dando atenção especial e assim recebendo pedidos de levantamento de valores e suspensão dos acordos em curso, o que está sendo deferido somente em relação às empresas cujas atividades foram suspensas.

Destaque-se que não houve aumento de ajuizamento de ações por conta da pandemia.

Progresso: Como está sendo o atendimento ao público que não tem acesso à internet e necessita de informações, atendimentos presenciais ou serviços da Justiça do Trabalho?

Dr. Renato Trevisani: O atendimento presencial ao público está suspenso, entenda-se proibido em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os pedidos estão sendo feitos pelo e-mail da Vara do Trabalho de Ituverava. Quero acrescentar que o CNJ proibiu o ingresso e permanência de qualquer pessoa nas unidades  judiciárias sob pena de crime de responsabilidade do Juiz Titular.

Progresso: Quais as principais medidas adotadas para preservar os servidores e o público atendido?

Dr. Renato Trevisani: A principal medida foi a suspensão imediata de audiências, sessões, eventos e do atendimento ao público a fim de se evitar aglomerações. Vamos imaginar um dia comum aqui na VT de Ituverava, com 20 audiências. Teremos, no mínimo, entre partes, advogados, testemunhas e outros, 150 pessoas. Os servidores estão atuando em trabalho remoto, cumprindo a carga horária normal de expediente, com supervisão da Diretora.

Progresso: O senhor tem alguma previsão de retorno das atividades? O senhor poderia deixar uma mensagem para a população de Ituverava neste momento?

Dr. Renato Trevisani: Por ora, a suspensão das atividades presenciais está prevista até 31 de maio de 2020, podendo ser prorrogada. Uma mensagem? Vamos lá. Penso que desde que o Coronavírus se espalhou vertiginosamente e a OMS decretou uma pandemia, o mundo virou um caos. Passamos uma guerra sem mísseis! A sensação de impotência, fragilidade e vulnerabilidade tomou conta das pessoas, de todas as idades, culturas, raças e religiões. As diferenças ficaram de lado e hoje, somos um só. A maioria da população mundial pode aproveitar esta oportunidade para uma reflexão introspectiva.

Quando nos preocupamos com os outros, geralmente, temos a tendência de pensar em nós mesmos, nossa família e nossos amigos, ou seja, nos mais próximos. Isto é comum do ser humano. Mas o momento atual nos trouxe a oportunidade de abrir e expandir nossa mente, exercitando o altruísmo e nos preocupando com o bem de todos os seres. Isto é empatia. E a empatia consiste na habilidade de perceber o outro, “colocar-se no lugar do outro”, sentir suas emoções, todas elas, quaisquer que sejam. Neste momento difícil, precisamos demonstrar interesse ativo diante das preocupações, especialmente dos idosos e dos portadores de doenças que estão no grupo de risco do Coronavírus, enfim, das pessoas em estado de vulnerabilidade. Em meio a uma crise global, ser capaz de avaliar o alcance de uma adversidade e ter recursos internos para lidar com ela da melhor maneira possível é uma aprazível alternativa.

Depois que você consegue entender e aceitar a situação atual, já tem total capacidade de ter empatia e enxergar o próximo. Essa pandemia que estamos vivenciando nos leva a questionar o nosso modo de viver e ter consciência do que e quem realmente importa. Estamos vivendo uma situação totalmente atípica. Não dá para prever quando e como retornaremos às nossas atividades regulares. Muito se discute sobre o retorno, mas uma coisa é certa, não será da mesma forma como era antes. A única coisa que é consenso: “a população precisa se conscientizar da importância do isolamento social, pois quanto mais eficaz ele for, mais rápido será a viabilidade de retorno das atividades”.

Ao fim, vou dizer mais uma vez, Ituverava é uma cidade solidária. É diferente de outras muitas que conheci nesta minha modesta caminhada jurisdicional. Tenho acompanhado os movimentos locais, capitaneados por pessoas abnegadas, das mais variadas classes profissionais, sociais e econômicas. Nota-se uma preocupação constante com arrecadação de alimentos, material de limpeza, de segurança e higiene. E o Judiciário Federal Especializado, que tenho a honrosa missão de administrar, sempre vai estar engajado com estes grupos. E nem poderia ser diferente! “A utopia está lá no horizonte. Eu me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Então, para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.