Em entrevista concedida semana passada, o juiz Dr. Leonardo Breda falou sobre o funcionamento do Fórum de Ituverava durante o período de pandemia do novo Coronavírus que assola a população mundial neste momento.

O magistrado, que é diretor do Fórum de Ituverava, explicou sobre as audiências virtuais e atos que foram substituídos pela forma on-line, não existindo qualquer prejuízo, principalmente considerando número de processos que já eram digitais.

Ele também destacou que os prazos voltaram a fluir a partir de maio para os processos digitais, estando suspensos, porém, para os processos físicos. Breda comenta ainda sobre como a população pode ter acesso aos serviços e informações do Poder Judiciário e os procedimentos adotados em relação aos sentenciados que precisam comparecer ao Fórum.

“Acresce-se, ainda, que o Poder Judiciário não está alheio à condição social de cada comarca, permitindo o direcionamento das verbas das prestações pecuniárias, pagas por acusados em processos criminais de menor potencial ofensivo, às prefeituras locais. No caso de Ituverava, já efetuamos repasses para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social e Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki Maeda”, para aquisição de insumos no combate à pandemia e de cestas básicas”, informa o juiz.

O juiz realça também o comprometimento de todos os servidores do Poder Judiciário paulista, em especial do Fórum de Ituverava, “que compreendendo o momento e cientes da necessária contribuição, vem desempenhando formidável trabalho.”

A pedido da reportagem, ele deixa ainda uma mensagem à população ituveravense. “Passamos por um momento de extrema gravidade, jamais visto ou imaginado. Por isso, a paciência e serenidade são os melhores remédios”, disse o magistrado.

Confira na íntegra a entrevista concedida pelo Dr. Leonardo Breda ao Jornal O Progresso.

Progresso: Como estão sendo realizadas as atividades no Fórum de Ituverava neste período de pandemia?

Dr. Leonardo Breda: Neste período de pandemia, atendendo a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todo o trabalho do Poder Judiciário paulista é desempenhado em ambiente virtual, em regime de home office. Assim, com os processos digitais, o trabalho é realizado normalmente e todos os serventuários desempenham sua carga horária regular, mas em regime de home office. Com a compreensão e empenho de todos, o que poderia ser uma grande dificuldade, transformou-se em uma excelente experiência, com o aumento considerável da produtividade na confecção de atos processuais, decisões e sentenças.

Progresso: Como estão sendo realizadas as audiências de forma geral? Os atos presenciais foram substituídos para forma on-line?

Dr. Leonardo Breda: A partir do mês de maio, foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a realização de audiências de forma virtual. Apesar de não atingido o número de audiências realizadas antes da interrupção do trabalho presencial, realizaremos algumas ainda este mês, sobretudo em processos de réus presos. Para tanto, contamos com a compreensão e colaboração de advogados e promotores, que também sempre apoiaram todas as medidas empregadas para o enfrentamento da pandemia. Quanto aos atos presenciais, todos foram substituídos pela forma on-line, não existindo qualquer prejuízo, principalmente considerando o maior número de processos digitais.

Progresso: Como estão as contagens de prazos processuais?

Dr. Leonardo Breda: Em relação aos processos digitais, os prazos voltaram a fluir normalmente a partir do mês de maio. Entretanto, os prazos dos processos físicos, que representam menos de 20% do acervo, permanecem suspensos.

Progresso: Como estão ocorrendo as perícias no caso de ações previdenciárias?

Dr. Leonardo Breda: As perícias permaneceram suspensas até o mês maio. Agora, também poderão ocorrer de forma virtual, mas isso a critério dos zelosos peritos do juízo.

Progresso: Qual procedimento adotado para aqueles sentenciados que precisam comparecer ao Fórum?

Dr. Leonardo Breda: Em Ituverava, por não termos estabelecimentos prisionais, o comparecimento fica restrito aos sentenciados que cumprem regime aberto ou penas alternativas, o que, por ora, está suspenso, sem necessidade de comparecimento ao Fórum. Todavia, as demais medidas impostas, como recolhimento noturno e proibição de frequentar determinados lugares estão em vigor e podem ser fiscalizadas, cujo descumprimento pode importar na regressão para regime prisional mais gravoso.

Progresso: Como está sendo o atendimento ao público que não tem acesso à internet e necessita informações, atendimentos presenciais ou serviços do Poder Judiciário?

Dr. Leonardo Breda: Em razão da pandemia que nos assola, não só o Fórum de Ituverava como todo o Poder Judiciário do Estado de São Paulo está com o trabalho presencial suspenso. Entretanto, todo o trabalho e atendimento aos advogados, promotores de Justiça, partes, testemunhas e público em geral são realizados em ambiente virtual. Para tanto, qualquer meio de comunicação pode ser utilizado, como e-mail e mensagens via WhatsApp, que necessitam de acesso à internet, como também por telefone. Não só os magistrados, como também todos os diretores e chefes de seção estão disponíveis e acessíveis pelos mais variados meios de comunicação, tudo com o objetivo de atender a todos, o que, até o momento, não tem causado qualquer prejuízo.

Progresso: Quais as principais medidas adotadas para preservar os servidores e o público atendido?

Dr. Leonardo Breda: A principal medida para o enfrentamento da pandemia é o isolamento social o que, no caso do Poder Judiciário, considerando os processos digitais e todas as ferramentas disponíveis, é alcançado com o regime de trabalho em home office, preservando tanto os serventuários quanto os jurisdicionados. Neste aspecto, realço o comprometimento de todos os servidores do Poder Judiciário paulista, em especial do Fórum de Ituverava, que compreendendo o momento e cientes da necessária contribuição, vem desempenhando formidável trabalho. Para se ter uma ideia, considerando o período de suspensão do trabalho presencial, de 16 de março a 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo produziu 1.251.744 despachos, 1.963.407 decisões interlocutórias, 470.595 sentenças, 123.674 acórdãos e 1.001.529 acessos ao sistema webconnection, num total de 3.961.944 atos praticados, o que demonstra que não estamos parados, muito pelo contrário, engajados no cumprimento de nosso dever.

Acresce-se, ainda, que o Poder Judiciário não está alheio à condição social de cada comarca, permitindo o direcionamento das verbas das prestações pecuniárias, pagas por acusados em processos criminais de menor potencial ofensivo, às prefeituras locais. No caso de Ituverava, já efetuamos repasses para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social e Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki Maeda”, para aquisição de insumos no combate à pandemia e de cestas básicas.

Progresso: O senhor tem alguma previsão de retorno das atividades? O senhor poderia deixar uma mensagem para a população de Ituverava neste momento.

Dr. Leonardo Breda: Por ora, o trabalho remoto seguirá até o dia 31 de maio, sem prejuízo de nova prorrogação, caso necessário. Gostaria de deixar realçado que passamos por um momento de extrema gravidade, jamais visto ou imaginado. Por isso, a paciência e serenidade são os melhores remédios. O isolamento social é necessário, a fim de não propagar o contágio e sobrecarregar o sistema de Saúde, sendo um dever moral e cívico de todos aqueles que têm a possibilidade de fazê-lo. Por outro lado, a manutenção da atividade econômica é importante, desde que observadas determinadas restrições. O Poder Judiciário sempre estará atento às necessidades e reclames de seus jurisdicionados, sobretudo em momentos de crise.