FREGUESIA DO CARMO: UMA BOA FILHA

Não ignoram os leitores que a Freguesia do Carmo era a mais velha das filhas da Franca do Imperador, desprezada Batatais, que só ficou sob sua tutela durante 10 anos (1824-1834). Santa Rita do Paraíso, mais nova que o Carmo 26 anos (Capela em 1844), emancipou do Sapucaí bem mais nova, separou-se na mesma época (1885). São Sebastião da Ponte Nova foi uma filha temporã, de modo que não precisa ser contada.

Por este motivo, o Carmo ligou-se mais íntima e afetuosamente à mãe e, até hoje, os ituveravenses tratam-na com carinho e respeito, o que qualquer estranho percebe. Belo sentimento, pois é o bom filho e sempre bom cidadão e bom chefe de família. Conhecendo tais traços, a questão que colocamos no artigo anterior ganha outra cor: afinal, a Freguesia era autossuficiente ou recebia ajuda? Ou ajudava a cidade-mãe?

A decisão da edilidade de mandar construir o Curral do Conselho no Carmo, contanto que às próprias custas da Freguesia, pode dar a parecer que os cofres municipais que já não suportavam os gastos infindáveis com as voçorocas, especialmente a da Rua da Princesa, na cidade, fossem também os sustentáculos das Freguesias do município, a do Carmo, a do Patrocínio do Sapucaí e a de Ponte Nova.

Entretanto, isto não era verdade, quanto ao Carmo e principalmente nas vésperas de sua emancipação, e o próprio relatório Fiscal, prestando contas das despesas, mostra isto a poucos meses da separação política. A arrecadação de impostos na Freguesia atingiu 256$000, de que deduziu 25$600 de sua comissão de 10%, gastou 92$000 na construção do Curral e ainda ficou um saldo de 138$400, o que foi recolhido ao cofre da Câmara (Ata de 09/01/1885) de modo que a conclusão é forçosa: não se conservaram os becos intransitáveis do Carmo, porque o dinheiro era gasto na bela Franca do Imperador.

Na verdade, a situação financeira da Câmara era péssima. As meias custas judiciais a que era condenada, simplesmente não se pagavam por falta de fundos (Ata de 23/10/1884). Em cofre só havia a mísera importância de 34$808, quando só o orçamento da voçoroca da Rua da Princesa era de mais de 800$000 (Ata de 14/04/1885).

E pra não sobrecarregar ainda mais as dificuldades, a Câmara não titubeou em suspender o já precário serviço de iluminação pública da cidade, porque o custeio dos lampiões ficava em quase 100$000 mensais (Ata de 16/04/1885). Era preferível suportar, com estoicismo, a escuridão noturna, que fazer a corporação municipal passar por caloteira…

Por isto que a sofreguidão de arrecadar impostos no Carmo era tamanha e os vereadores estavam sempre atentos e elogiaram o fiscal, quando encaminhou lista de 35 pessoas que deixaram de pagar o imposto sobre casas de telhas, em 1883, para que estas pessoas sejam constrangidas a pagarem o que devem, embora um vereador lembrasse que o fiscal deveria publicar “edital com prazo determinado, chamando os cidadãos que deixaram de pagar o imposto naquela Freguesia e findo o prazo lavrar os autos de infração e os remetesse a Procurador” (Ata de 25/10/1884).

A Freguesia já adulta exigia, porém, mais de sua mãe, e pelo Fiscal pedia uma verba de 60$000 para o aumento necessário do Cemitério e outra de 8$000 mensal para o “fornecimento e água para a Cadeia, onde existem praças destacadas”. A Câmara negou a verba para a Cadeia mas concedeu a do Cemitério, com o Fiscal lançando “mão dos impostos por ele arrecadados”.

E nem a morte liquidava as dívidas, pois o Fiscal deveria “receber das viúvas dos finados Joaquim Carlos de Figueiredo e José Justino de Paiva, o imposto que ficaram devendo e que, em último caso, fizesse efetivas as multas”.

E como a Freguesia tinha agora recursos, que se “consertasse o beco que faz divisa com a casa de Augusto Simpliciano Barbosa e Antônio Ribeiro dos Santos”, mas não, por enquanto, o outro (Ata de 07/01/1885). O rego d’água que precariamente abastecia a Freguesia também mereceu a atenção dos vereadores francanos, que aprovaram a sua “limpação”, gastando até 35$000 (Ata de 08/01/1885).

Este despertar dos interesses dos vereadores por seu distante distrito resultava, sem dúvida, de uma ativação da vida econômica com a lenta chegada do café, que se refletiu até os confins da Freguesia, fazendo renascer o Porto da Espinha.

E se havia atividade econômica, devia haver pagamento, indicou que “consta e era certo que no Porto da Espinha, na margem esquerda do Rio Grande, Freguesia do Carmo, existem diversos armazéns de sal, café e outros gêneros e que os proprietários dali fazem vendas, sem haver pagado os direitos, devendo o Secretário (da Câmara) oficiar ao Fiscal da Freguesia, para esse providenciar a respeito” (Ata de 09/02/1884).

O Fiscal providenciou, sim, depois de um ano e provavelmente alegou dificuldades para controlar o movimento comercial da área em que está nascendo Miguelópolis e sugeriu, o que a Câmara aprovou, a criação de “uma estação fiscal na estrada que do Carmo vai o porto de Espinha, para ali se fazer cobrança do imposto sobre os carros de fora do município, cujo ponto indicado tem o nome Tapeirão, podendo o fiscal, debaixo de sua responsabilidade, fazer a nomeação de pessoal suficiente, cuja nomeação dependia da aprovação da Câmara” (Ata de 17/04/1885).

Não atinamos de onde viam estes “carros de fora do município”. Não seriam de Santa Rita do Paraíso, pois ali existia balsa para a travessia do Rio Grande. Também não seriam de Minas, de regiões a oeste de Uberaba, pois o rio era um obstáculo.

Só poderiam ser de Batatais ou da região de Barretos. O que sabemos é que as ilhas do Rio Grande já estavam ocupadas, pois é o que afirma um relatório oficial da Câmara da Franca, dizendo que “existe uma ilha no Rio Grande, denominada Bebedor, que pode conter dois mil ou três mil alqueires, só com habitantes deste município e de Uberaba, que nela trabalham, não constando, porém, que haja títulos de posse por alguém adquirido, cuja ilha dista desta cidade 10 léguas, mais ou menos, abaixo do Porto da Espinha quatro léguas. E acima do mesmo Porto da Espinha existe uma outra ilha contendo 80 alqueires de terra, ignorando-se se há títulos de posse” (Ata de 20/08/1884).

Reativação da vida econômica, indubitavelmente, mas somente agrícola, já que a origem dos habitantes era urbano-rural. E porque estava no campo e originária das Minas Gerais, não podia faltar na alimentação de cada um, torresminho de porco com tutu de feijão.

No Natal, nada melhor que um leitãozinho assado no forno de barro, com o couro bem “pururuca”, acompanhado de uma cachacinha de um bom alambique. O porco criado no quintal, claro, com os restos da comida da família… Simples, natural, banalíssimo… mas lá vinha o Fiscal, com o Código de Posturas do Município na mão e intimava o morador a dar fim à porca e seus bacorinhos, sob pena de multa, pois não era permitida a criação dentro dos limites urbanos.

Pois então que se modifique o artigo de posturas atinente à criação de porcos, pediram os moradores do Carmo em representação dirigida à Câmara da Franca (Ata de 08/01/1885); o que foi negado também não uma, mas numerosas vezes aos habitantes da cidade do Imperador, provocando discursos inflamados na Câmara, até que se chegou a uma solução pacífica: sim, desde que se ladrilhasse e lavasse diariamente a pocilga (Ata de 03/10/1887). O que nada adiantou para os carmopolitanos que então já eram emancipados.