CARMO EM 1880: UMA IMPORTANTE FREGUESIA
Distrito de Paz já tinha população para decidir os resultados das eleições francanas

No último lustro de dependência do Carmo, no período de 1880 a 1885, as relações com a Câmara Municipal da Franca se tornaram mais íntimas e frequentes, como se poderia prever, pelo próprio crescimento de uma – a Freguesia, que impunha exigências à outra – a cidade-mãe.

De início foi a política municipal, porque o crescimento da população aumentava o peso de seu colégio eleitoral que podia até decidir o resultado das urnas francanas, fazendo pender a vitória para Conservadores ou Liberais. E se o Carmo sempre foi palco de lutas políticas apaixonadas, agora a questão era ainda mais séria, pois os contendores usavam todas as armas, mesmo as ilícitas, para garantir o sucesso.

É evidente que enquanto os vitoriosos soltavam foguetes no regozijo e que tinham muito de mofa e zombaria aos derrotados, os que perdiam faziam tudo para anular as “eleições fraudulentas” para fazer valer o “império da Justiça” e para restabelecer o “princípio da verdade vilipendiada” e outras expressões candentes e, às vezes, os recursos eram acolhidos.

Nas eleições de 1 de julho de 1880 para vereadores da Franca e Juiz de Paz do Carmo, deve ter havido excesso de ilicitude e o Juiz de Direito da Comarca reconheceu o recurso interposto por João Cândido de Souza, tornando nulo os votos da Freguesia (Ata de 28/08/1880). Não sabemos qual a causa invocada, mas poderia ter sido a alegada pelo Presidente da Mesa Paroquial, Primo Miguel Barbosa, ao receber as listas de chamamento dos votantes, vindas da Câmara, pois a qualificação de 1879 fora abandonada, usando-se a de 1876 (Ata de 03/08/1880).

O Tribunal de Relação formou, porém, a sentença da primeira instância, anulando a votação de vereadores, mas validando a de Juízes de Paz. A história, contudo, foi mais longe, pois o secretário da Câmara de Franca teria expedido uma certidão falsa a respeito do mesário Joaquim Ferreira de Menezes, o que obrigou os vereadores a criar uma comissão de sindicância para proceder a exames nos livros competentes (Ata de 30/11/1880).

Constatou-se que o mesário era casado, lavrador, sabia ler, tinha 39 anos e renda de 300$000 que tinha sido qualificado 224 cidadãos do Carmo. Portanto, nada havia de errado e os juízes  e paz foram convidados a prestar  juramento e tomar posse (Ata de 07/01/1881).

Que os políticos do Carmo eram ativos prova-o o manifesto de 14 próceres promulgando a eleição para deputado provincial de Francisco Barbosa Lima (Jornal “O Nono Distrito”, 29/01/1882). Provavelmente eram membros do Partido Liberal, que depois acabou cindido, criando-se dissidência. Foi preciso que o já deputado Barbosa Lima fosse à Freguesia e conseguisse o congressamento, formando-se um novo Diretório que foi presidido pelo Pe. José de Araújo Pereira, então vigário e tendo como membros Primo Miguel Barbosa, Cap. Joaquim Ribeiro dos Santos, Cap. Luciano Ferreira de Menezes e Tenente João Felibérto de Freitas (“O Nono Distrito”, 30/07/1882).

A importância do povoado exigia a criação de uma agência do Correio, com linha para Franca, pedida em editorial daquele jornal dos liberais (12/12/1882), que foi criada por Portaria do Administrador do Correio a 04/05/1882 e que teve como agente João Isidoro de Queiroz (“O Nono Distrito”, 22/06/1882).

A Freguesia também contribuía para o corpo de jurados da Comarca para a sessão de 26/06/1882, foram relacionados Antônio Jacinto de Freitas Barbosa, Francisco Antônio de Souza, Valeriano Alves de Freitas, Elias Ribeiro de Mendonça, Domiciano Cristino de Figueiredo, Ten. José Silvestre de Souza, Secundino Ferreira de Menezes, Evangelista Barbosa Lima, José Ribeiro dos Santos e Manuel Cristino de Figueiredo. E se participava das responsabilidades de servir no Júri, sabia também reclamar, como o fizeram Francisco Ribeiro de Mendonça e outros “sobre o mau uso que está introduzindo na Freguesia de se fazer valos com água, o que muito prejudica a Freguesia” (Ata de 12/02/1883).

Essa história do valo também se prolongaria, tanto que ano e meio depois o Fiscal Lúcio Rodrigues Dias informava que “Valeriano Alves de Freitas está valando uma parte do patrimônio da Freguesia cujo valo foi começado no tempo do meu antecessor e que pretende concluir na presente estação chuvosa, é inconvenientíssimo, prejudicando o trânsito público e é reclamado por todos os moradores” (Ata de 20/10/1884).

Só então a Câmara ordenou “ao Fiscal do Carmo para que cumprisse as leis vigentes, tratando de embaraçar e fazer com que Valeriano Alves de Freitas não continue com o valo começado dentro do patrimônio daquela Freguesia para não mais ofender o terreno e ao público; intimando incontinente ao mesmo Valeriano para que entupa o valo já feito” (Ata de 20/10/1884).

É possível que o abuso tenha progredido quando  o Carmo ficou sem Fiscal, porque o vice-presidente da Câmara, na ausência do presidente, demitiu Gabriel de Mendonça Ribeiro “por ser considerado cúmplice em crime de tentativa de morte” (Ata de 23/04/1883).

Por proposta do Ten. Cel. José Garcia Duarte, conservador, o futuro Barão da Franca, a Câmara nomeou Antônio Francisco Gomes, rejeitando a indicação de Antônio Barbosa Sandoval, proposta pelo vereador Brigagão, liberal (Ata de 15/05/1883).

Foi este Fiscal Antônio Francisco Gomes que encheu a ata de uma sessão da Câmara, quando discutiu seu relatório comunicando que “diversos proprietários se opõem ao pagamento de impostos sobre casas”, o que decidiu a Câmara a mandá-lo livrar incontinente, o auto de infração; e dizendo que existiam dois becos intransitáveis e que os habitantes pediram pronto conserto e ainda que era necessário construir-se o Curral do Conselho pedindo concessão à Câmara.

Para os becos e o Curral deliberou-se uma comissão moradora, para elaborar orçamento, convidando-se Antônio José de Souza Augusto Simpliciano Barbosa e Joaquim Ribeiro dos Santos (Ata de 06/02/1884). Ora, como a população estava empenhada na construção da Cadeira, em cujos altos funcionaria a futura Câmara e ainda com as obras da Matriz, gastando-se muito, os becos não foram consertados e nem construído o Curral.

Quando o Fiscal Antônio Francisco Gomes se exonerou por ter sido nomeado escrivão de paz e subdelegado de polícia, e indicou para seu lugar Lúcio Rodrigues Dias, aprovado pela Câmara (Ata de 20/10/1884), em seu último relato falava da muita utilidade do Curral do Conselho, provavelmente para diminuir o número de animais soltos pelas ruas.

A Câmara autorizou o novo fiscal à construção “podendo gastar no mesmo a quantia de 80$000, máximo, tirada dos impostos arrecadados ali”. Essa ressalva dos francanos – “tirada dos impostos arrecadados ali” – nos coloca diante de uma questão séria: quem mantinha a Freguesia? Seria ela, a esta altura, autossuficiente ou receberia ajuda da cidade-mãe? Ou seria ela quem estaria ajudando a velha Franca do Imperador?