Carmo em 1872

O relatório de 20 de setembro de 1872, assinado pelo Fiscal Luís Borges da Silva, apesar de ter a pior redação de todos os que temos em mãos, é o dos mais suculentos apresentados à Câmara Municipal de Franca, quanto à realidade urbana da Freguesia do Carmo, ventilando problemas importantes.

O primeiro era do abastecimento de água potável, que se fazia através de um rego tirado da nascente do Córrego de Lavapés. Não sabemos quando foi construído, mas já em 1862 esta água trazida a céu aberto, passando por muitas propriedades, criava problemas, como faz ver uma representação dos moradores pedindo providência à Câmara, porque “alguns indivíduos procuram extraviar a água e lançam dentro do rego imundices e causa epidemia dos habitantes” (Ata de 02/12/1862).

Uma década depois o problema era o mesmo, agravado pelos animais que vagavam pelas ruas. O relatório diz que o fiscal avisou os proprietários que deviam recolher “os porcos que andavam vagando nesta Freguesia, já dando aviso verbal e também por edital, a fim de que a água da servidão pública não se deteriore, zelando sempre este fiscal para trazê-la com o devido asseio para que o público não sofra como antes a grande epidemia de maleitas e sessões por falta deste asseio”.

E como o assunto era de crucial importância, o fiscal insistia nele para mostrar que bem cuidava de seus deveres, fazendo “mensalmente a limpa deste rego de água e todos os dias tem percorrido esta Freguesia, a fim de que não extraviem grande parte da água”.

Esses “registros de anéis” dão o que pensar. Se a água corria por um rego, como seria armazenada? Funcionaria como uma espécie de comporta, de modo que, uma vez fechada, os que estivessem abaixo não receberiam o líquido? E cada família tinha depósitos para essa água?

A outra dificuldade do rego seria nas esquinas e nas travessias de ruas. O fiscal também mostra isto, pedindo a construção de uma “ponte” no “viaduto que rega esta Freguesia, abaixo da Igreja, no largo onde passam todo o público e as procissões que se fazem nas festas” e outra que segue para a Mata do Retiro, sendo esta ponte no mesmo viaduto. O rego a céu aberto também exigia consertos, como o que deveria ser feito “no esgoto que fica de frente ao viaduto, ao pé da casa de Honorato Gomes”.

Não suponham os leitores que o tal “esgoto” seria coisa parecida com os esgotos sanitários que temos hoje. Naquela época, nenhuma povoação os possuía, o destino dos dejetos era exclusivamente problema de cada família e a extrema discrição dos costumes impedia que se falasse deles. Portanto, nenhuma referência no relatório fiscal e muitíssimo menos nas atas da Câmara. A questão seria resolvida pelas fossas negras. O esgoto que aparece no relatório fiscal seriam as saídas para o excesso de águas no rego, o que fatalmente deveria ocorrer nos meses chuvosos, evitando pequenas inundações.

A preocupação do fiscal com a “limpa” e o “asseio” do rego, relacionando-o com as epidemias de maleitas e sessões, tinha fundamento real, embora na época não se soubesse claramente como a malária era transmitida. Se o rego poderia ter alguma participação nisto, a causa principal deveria ser o pantanal formado na foz do Córrego Lavapés. De qualquer forma, a fama do lugar pestilento acompanhou a Freguesia durante boa parte do século XIX e era justificada pela repetição das epidemias, como a ocorrida no final de 1873 (Of. de 15/01/1974 da C. M. da Franca. Cx. 228, Arquivo do Estado).

A má qualidade da água, causada pelos animais soltos, não era exclusiva da pequenina freguesia sertaneja. Na própria cidade de Franca ela existia e aparecia nas atas. E com a água potável propriamente era a mesma coisa. Na ata de 01/01/1865 há um pedido francano à Câmara dos Deputados para concessão de duas loterias concorrendo na corte com o produto entregue à Câmara que o empregaria na construção de um rego de água potável, pois o primeiro que foi aberto estava estragado e abandonado.

E, de passagem, lembre-se de que a Franca do Imperador só começou a ter água encanada mesmo até um repuxo no Largo da Aclamação, sem ligações domiciliares, no início de 1889. E quem fez o serviço foi o engenheiro civil Antônio Pereira Caldas, que devia ser filho ou neto do fiscal do Carmo de 1840, Rodrigo P. Caldas.

Outra questão que aparece no relatório do fiscal é a arrecadação de impostos ou “direito” municipais. Diz ele que tem “auxiliado ao agente dessa Câmara nas cobranças de licenças de negócios e de fábricas de engenhos e também cobrou, com autorização do Procurador desta Câmara, a quantia de 26$200, que fez recolher ao Cofre, assim entregando ao Procurador”.

Todavia, se o comerciante regularmente estabelecido não tinha como fugir ao rigor da fiscalização, os mascates ou ambulantes, que eram frequentes, escapava ao rigor do fisco.

A razão era puramente burocrática: “não tem feito cobranças de mascates, por não ter a autorização do Procurador; também não tem feito efetiva multa a estes, por não ter o Código de Posturas, não sabendo portanto aplicar estas multas e dar meus expedientes de sua obrigação, pela razão de não ter o referido Código de Posturas”.